Assinado projeto de lei que cria atendimento prioritário para pessoas com autismo

Foi assinado, pela chefe do Executivo, o projeto de lei que inclui pessoas com autismo e seus acompanhantes no atendimento prioritário em estabelecimentos privados, como agências bancárias, hipermercados, atacados e guichês de atendimentos, e também aos serviços públicos, como repartições e administração municipal. A assinatura foi feita na creche da Vila Piedade na presença de pais, mães e seus filhos que são portadores do transtorno. “Temos que avançar nesta área. É uma inclusão importante para estas famílias”, enfatizou a chefe do Executivo.

A nova lei é resultado do trabalho de seis meses de reunião entre a gestão municipal e o grupo Anjinhos Especiais, que reúne pais que possuem filhos com autismo. Com o projeto, será instituída a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA). Todos os estabelecimentos que oferecem atendimento prioritário para idosos e deficientes, passarão a constar após a aprovação do projeto, com o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para obter a Carteira Municipal de Identificação do Autista, o interessado deverá, conforme o projeto apresentado, preencher um requerimento e apresentar o laudo médico, além de seus documentos pessoais do portador e dos seus responsáveis junto à Secretaria de Promoção Social. O símbolo do TEA também será colocado no trânsito, na mesma placa do deficiente físico. Estabelecimentos comerciais que não cumprirem a lei, caso a Câmara aprove o projeto, receberão advertência e quando houver a incidência será aplicada multa de 10 UFMs.

Para Marcia de Proença, mãe do Victor de 12 anos, a criança vive uma situação singular. “A criança autista não espera numa fila, ela começa a ficar aflita.” Ela considera que o projeto de lei é um avanço. “Estávamos esperando há um bom tempo por isso. Hoje, cada cidade consegue uma vitória importante. Agora, estamos tendo a nossa”, contou. “Muitas mães não conhecem seus direitos. Eu luto e exijo”, acrescentou.  Ela disse que seu filho sonha em fazer Biologia. “Ele adora animais e faz até kumon”, destacou a mãe.

Para outra mãe, Marcia Regina Biachini, há uma dificuldade das pessoas identificarem o portador do transtorno. “As pessoas se prendem muito ao aspecto físico. O autista enfrenta uma questão comportamental. Barulho alto e muita gente causam muitos estímulos. Ele vê e ouve tudo em sua volta. A criança começa a gritar e confundem isso como se fosse mimada”, explicou. “O autista tem a percepção aguçada e diferente. Quando sai do local aglomerado, já acalma. O projeto é um avanço”, resumiu.