Produtores Rurais devem entregar o DIPAM até dia 30 de abril
Meio Ambiente - Terça-feira, 07 de Abril de 2015
Produtores rurais que ainda não preencheram a Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), tem até o dia 30 de abril para procurar Setor de Fiscalização de Transferências Constitucionais da Prefeitura, e regularizar a situação gratuitamente.
Os produtores que ainda não entregaram a DIPAM, devem comparecer ao Setor de Fiscalização de Transferências Constitucionais localizado no Paço Municipal, 1000 – Jardim Marabá, das 09hs as 17hs, até o dia 30 de abril de 2015, para preencher a DIPAM gratuitamente;
Para o preenchimento da DIPAM, o produtor deve apresentar os talões de notas fiscais emitidas no ano de 2014, juntamente com as notas das empresas adquirentes, as chamadas contra notas (quando a operação exigir);
DIPAM
A DIPAM é a declaração utilizada para a formação do Índice de Participação do Município, referente à circulação de mercadorias, sendo esse índice utilizado para o repasse do ICMS aos municípios;
O ICMS é um imposto estadual, contudo 25% do montante é destinado aos 645 municípios paulistas, sendo responsável pela maior arrecadação da maioria destes municípios;
Com as Declarações recebidas dos produtores rurais, os fiscais municipais podem acompanhar o desempenho dos estabelecimentos adquirentes de produtos agropecuários, objetivando o aumento do valor adicionado de Itapetininga. Com esse trabalho é possível reduzir as omissões de dados e divergências entre os valores considerados pela Secretaria Estadual de Fazenda, e os apurados pelo Município;
A entrega da DIPAM é de suma importância para demonstrar a real participação do município na arrecadação do ICMS, sendo também peça fundamental para demonstrar a real grandeza do nosso campo, e colabora para o crescimento do município sem gerar taxas e impostos.
Em caso de dúvidas, o produtor rural poderá comparecer junto aoSetor de Fiscalização de Transferências Constitucionais da Prefeiturapara as devidas orientações, ou entrar em contato pelo e-maildipam@itapetininga.sp.gov.brou pelotelefone (15) 3376-9611.
