Atenção!

Você que construiu, demoliu ou ampliou e que ainda não regularizou seu imóvel, agora é a hora!

A Prefeitura de Itapetininga lançou o PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL para a regularização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente à Construção Civil.

Esta é uma chance para os contribuintes regularizarem seus projetos de construção, ampliação ou demolição de imóveis. O programa funciona de maneira semelhante a um “Refis da Construção Civil”.

Com esta oportunidade, você pode regularizar seu imóvel com economia, com base na tabela do ano de 2020, sem atualizações.

Além disso, se o pagamento for à vista, você terá um desconto adicional de 10%. Com isso a economia total chegar a até 27%!

Os interessados também poderão parcelar o débito em até 12 vezes, sem cobrança de multas e juros. A parcela mínima é de R$ 67,72.

Para aderir ao programa, basta comparecer à unidade do “Atende Fácil”, localizada no Paço Municipal, das 9h às 17h.

Importante: débitos já inscritos em dívida ativa não estão contemplados neste programa.

O ISSQN sobre Construção Civil incide sobre a mão de obra utilizada nas obras e é um dos documentos exigidos para a emissão do auto de conclusão de obra. Por isso, é fundamental que os contribuintes mantenham seus imóveis regularizados junto à Prefeitura sempre que realizarem obras, ampliações ou demolições.

Local para atendimento:

ATENDE FÁCIL - PAÇO MUNICIPAL

Endereço: Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá

Telefone: (15) 3376-9600

Horário de atendimento: das 9h às 17h

Dúvidas:

Setor de ISS Construção – (15) 3376-9595

De segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 17h