Formulários Dívida Ativa

• Procuração

Formulários DEMUTRAM

• Modelo de recurso - Contestação de multa

Formulários Cadastro Mobiliário

• DECA
• Requerimentos

Formulários Vigilância Sanitária

Atividade Relacionada a Produtos de Interesse da Saúde (Subanexo V.3): Clique no formulário que corresponde à atividade econômica relacionada à sua solicitação de Licença de Funcionamento:

             -Armazém Geral

             -Comércio Atacadista

             -Comércio Varejista de Alimentos

             -Comércio Varejista de Medicamentos

             -Depósito de Mercadorias para Terceiros

             -Dispensação e Armazenamento Público de Medicamentos e Produtos para Saúde

             -Envasamento e empacotamento de Produtos para Saúde

             -Esterilização de Produtos

             -Indústria de Alimentos

             -Indústria de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes

             -Indústria de Farmoquímicos

             -Indústria de Fermentos

             -Indústria de Medicamentos

             -Indústria de Produtos para Saúde

             -Indústria de Saneantes e Domissanitários

• Atividades Relacionadas a Prestação de Serviços de Saúde (Subanexo V.1)
• Fontes de Radiação Ionizantes e Equipamentos de Interesse da Saúde (Subanexo V.2)
• Formulário de Solicitação de Laudo Técnico de Avaliação
• Portaria CVS 1 - 2020
• Solicitação de atos de Vigilância Sanitária (Anexo V)

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Formulário Cadastro Imobiliário

• Alteração de nome e endereço do IPTU

Isenção de IPTU

• Declaração de autônomo
• Declaração de desemprego
• Isenção de IPTU de ex-combatente
• Isenção de IPTU por plano PAR
• Isenção de IPTU por adoção de criança
• Isenção de IPTU para aposentados por invalidez
• Isenção de IPTU para aposentados, pensionistas, e pessoas de baixa renda
• Isenção de IPTU por doença crônica

Formulários Engenharia

• Declaração de ISS e Habite-se para aprovação de projeto
• Declaração de multa - Auto de conclusão de obra
• Elementos gráficos obrigatórios do projeto simplificado
• Modelo da Prefeitura - Projeto simplificado
• Termo de compromisso - Projeto simplificado
• Declaração de Conclusão de Obra

Formulários Fiscalização de Tributos

• Requerimento ISS - Construção Civil
• Requerimento ISSQN
• Lista de Serviços
• Retenção de ISSQN

Formulários Jurídico

• Documentos necessários para pedido de prescrição
• Pedido de prescrição - Atende fácil

Formulários Meio Ambiente

• Solicitação de Poda, Supressão ou Transplante de Árvores

Formulários Planejamento

• Declaração de área Predial - Desmembramento
• Declaração área construída inexistente - Unificação
• Declaração área construída inexistente - Desmembramento
• Requerimento de finalidade⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠