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De Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00 Horas

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Vigilância Sanitária

Abertura e encerramento de livro de receituários

Vigilância Sanitária



Descrição:

Os livros de registro específico são destinados à anotação de estoques, entradas (por aquisição ou produção), saídas (por venda, processamento ou uso) e perdas de medicamentos sujeitos ao controle especial. Esses livros devem ser preenchidos por estabelecimentos como farmácias de manipulação, distribuidoras, indústrias farmacêuticas, unidades de saúde, hospitais, clínicas e dispensários, incluindo os veterinários. Conforme a Portaria n° 344/1998, o Livro de Registro Específico deve conter Termos de Abertura e de Encerramento lavrados pela Autoridade Sanitária. A solicitação de abertura e encerramento desses livros visa garantir a rastreabilidade, controle e conformidade com as normas regulatórias, protegendo a saúde pública e a segurança dos pacientes.


Requisitos:

Ser munícipe de Itapetininga e estar munido dos documentos exigidos


Serviço Online:

Não


Telefone:

(15) 3272-1727
(15) 3271-8828


Celular:

Não Informado!


E-mail:

vigilanciasanitaria@itapetininga.sp.gov.br


Local:

Rua Major Antônio de Arruda Morais, 550. Vila Olho D’agua. 

CEP 18212-030


Período de Solicitação:

Não Informado!


Meios de Contato:

Presencialmente, Telefone e e-mail


Dia e Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta das 09h às 17h


Documentos Necessários:

a. Procedimentos para Livros Manuais:


• Abertura: 
Comparecer na Vigilância munido do livro; O estabelecimento apresenta o livro de registro com o Termo de Abertura preenchido, contendo os dados de identificação e a assinatura do responsável técnico; A guia para pagamento da taxa de abertura é retirada na Vigilância Sanitária após comprovação de pagamento.


• Encerramento: 
O livro de registro é apresentado com o Termo de Encerramento preenchido na última página, incluindo os dados de identificação e a assinatura do responsável técnico; Um novo livro é apresentado para o registro do Termo de Abertura (seguindo as etapas de abertura).


b. Escrituração e Formato Eletrônico:

Os livros podem ser preenchidos através de sistema informatizado previamente avaliado e aprovado pela Vigilância Sanitária; Quando elaborados de forma informatizada, os livros devem ser avaliados previamente; O estabelecimento apresenta os livros preenchidos em formato eletrônico não alterável (por exemplo, PDF), juntamente com os Termos de Abertura e Encerramento impressos e assinados pelo responsável técnico.
 


Prazo:

Não Informado!


Forma de Acompanhamento:

Não Informado!


Observações:

Não Informado!


Links Úteis:

Não Informado!


Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria de Saúde


Arquivos

Nenhum documento cadastrado!
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Unidades Fiscais

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UFM - 2020

R$ 100,76

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UFM - 2021

R$ 104,70

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UFM - 2022

R$ 115,87

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UFM - 2023

R$ 123,36

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Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
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