Devido à grande procura pelo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, a Prefeitura de Itapetininga abrirá excepcionalmente a unidade do Atende Fácil do Paço Municipal neste sábado, 27 de setembro, das 9h às 14h. O atendimento extra tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de aproveitar os benefícios do REFIS sem deixar para a última hora. O prazo para adesão ao REFIS vai até 17 de outubro de 2025.

O programa concede até 90% de desconto em juros e multas e permite o parcelamento das dívidas em até 36 vezes. Valores acima de R$ 100 mil poderão ser parcelados em até 48 vezes, com acréscimo anual de 4%.

Como funciona

90% de desconto para pagamento à vista

Até 80% de desconto para parcelamentos em prazos maiores

Parcela mínima de R$ 100 (Pessoa Física) e R$ 200 (Pessoa Jurídica)

Documentos necessários

CPF, RG e comprovante de endereço atualizado

Indicação do débito ou inscrição cadastral

Documentos específicos em casos de imóveis em nome de cônjuge, falecidos ou proprietários anteriores

Para empresas: contrato social e procuração com firma reconhecida

Atende Fácil – Paço Municipal

Praça dos Três Poderes, nº 1.000 – Jardim Marabá