LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/04/2026
Número
3064
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, de acordo com a Lei nº 7.423, de 15 de abril de 2026.

Arquivos

Número: 3064

Alteram ou Revogam - 3064/2026
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Lei Consolidada - 3064/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/04/2026 - 10:08

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2023

R$ 123,36

UFM - 2024

R$ 129,30

UFM - 2025

R$ 135,45

UFM - 2026

R$ 141,78

Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
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