LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 3075/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal que especifica, a título precário e gratuito, e dá outras providências. 13/05/2026 Detalhes 3074/2026 Decretos Municipais Altera o Decreto nº 2.403, de 3 de junho de 2022, que dispõe sobre a execução de horas extras na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional no Município de Itapetininga, e dá outras providências. 13/05/2026 Detalhes 3073/2026 Decretos Municipais “Abre o crédito adicional no valor de R$ 6.557.995,41 (seis milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos)”. 13/05/2026 Detalhes 3072/2026 Decretos Municipais “Abre o crédito adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)”. 13/05/2026 Detalhes 7431/2026 Leis Ordinárias Dá o nome do senhor Fernando Vaz Machado à via pública localizada no distrito do Tupy. 05/05/2026 Detalhes 7430/2026 Leis Ordinárias Dá o nome do senhor João Lopes Vieira – “João Daniel” a estrada localizada no bairro Jurumirim. 05/05/2026 Detalhes 7429/2026 Leis Ordinárias “Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências”. 05/05/2026 Detalhes 3071/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, de acordo com a Lei nº 7.429, de 27 de abril de 2026. 05/05/2026 Detalhes 3070/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a colocação à disposição dos cidadãos e instituições da sociedade das contas desta Municipalidade, referentes ao exercício de 2025, para consulta e apreciação, e dá outras providências. 27/04/2026 Detalhes 7428/2026 Leis Ordinárias “Dá o nome do senhor Agostinho dos Santos, à via pública localizada no Loteamento Residencial Chácara Santo Antônio”. 23/04/2026 Detalhes 7427/2026 Leis Ordinárias “Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 7.395, de 12 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a instituição da Lei de Prevenção à Prática de bullying, revogando a Lei nº 7.283, de 21 de fevereiro de 2025”. 23/04/2026 Detalhes 7426/2026 Leis Ordinárias “Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências”. 23/04/2026 Detalhes 7425/2026 Leis Ordinárias “Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências”. 23/04/2026 Detalhes 7424/2026 Leis Ordinárias “Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências”. 23/04/2026 Detalhes 7423/2026 Leis Ordinárias “Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências”. 23/04/2026 Detalhes 3069/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos na Lei nº 6.061, de 4 de novembro de 2015, e na Lei nº 6.250, de 16 de outubro de 2017, e dá outras providências. 23/04/2026 Detalhes 3068/2026 Decretos Municipais Institui o Programa Conexões no Município de Itapetininga, e dá outras providências. 23/04/2026 Detalhes 3067/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, de acordo com a Lei nº 7.426, de 15 de abril de 2026. 23/04/2026 Detalhes 3066/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, de acordo com a Lei nº 7.425, de 15 de abril de 2026. 23/04/2026 Detalhes 3065/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, de acordo com a Lei nº 7.424, de 15 de abril de 2026. 23/04/2026 Detalhes
