LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/04/2026
Número
7427
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 7.395, de 12 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a instituição da Lei de Prevenção à Prática de bullying, revogando a Lei nº 7.283, de 21 de fevereiro de 2025”.

Arquivos

Número: 7427

Alteram ou Revogam - 7427/2026
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Lei Consolidada - 7427/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/04/2026 - 10:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2023

R$ 123,36

UFM - 2024

R$ 129,30

UFM - 2025

R$ 135,45

UFM - 2026

R$ 141,78

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