LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/05/2026
Número
3074
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera o Decreto nº 2.403, de 3 de junho de 2022, que dispõe sobre a execução de horas extras na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional no Município de Itapetininga, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 3074

Alteram ou Revogam - 3074/2026
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Lei Consolidada - 3074/2026
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Movimentação

13/05/2026 - 10:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2023

R$ 123,36

UFM - 2024

R$ 129,30

UFM - 2025

R$ 135,45

UFM - 2026

R$ 141,78

Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
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