Transforme seu Imposto de Renda em Cidadania

Colaborar é fácil, seguro e pode transformar o futuro de muitas pessoas. A legislação brasileira permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e, agora, também ao Fundo do Idoso.

O que são os Fundos?

Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), os Fundos Municipais garantem recursos para projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos. Com a desvinculação recente dos limites, empresas podem destinar até 1% do IR para cada fundo, somando até 2% do total devido.

Novidade

Além do Fundo da Criança, o Fundo Municipal do Idoso também passou a receber destinações incentivadas. Os percentuais são:

• Pessoa Física: até 6% do IR devido
• Pessoa Jurídica (Lucro Real): até 1% do IR para cada fundo

Como deduzir no IR?

As doações podem ser abatidas do Imposto de Renda devido, desde que:

• Seja utilizada a declaração no modelo completo;
• As doações sejam feitas até 31 de dezembro do ano-base;
• Os recibos sejam emitidos pelo respectivo fundo;
• Sejam respeitados os percentuais máximos por tipo de contribuinte.

Base Legal

As deduções estão previstas nas seguintes normas: Leis nº 8.069/90 (art. 260), nº 8.961/95 (art. 34), nº 9.430/96 (art. 2º), nº 9.532/97 (art. 6º), com alterações da MP nº 1.636/97. A prestação de contas é realizada pelo Conselho Municipal e informada à Receita Federal por meio da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).

Por que doar?

Ao destinar parte do imposto devido, você contribui com projetos locais voltados ao bem-estar de crianças, adolescentes e idosos de Itapetininga. O valor é integralmente aplicado no próprio município, garantindo mais qualidade de vida e oportunidades.

Saiba mais

A FEBRABAN elaborou um manual orientativo para apoiar cidadãos e empresas que desejam realizar esse gesto de cidadania fiscal. Faça parte dessa transformação social.

Folder do Leão Cidadão (PDF)

Manual FEBRABAN (PDF)