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O Município de Itapetininga realiza processo de seleção pública com o objetivo de analisar propostas e selecionar a Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC responsável pela administração do plano de benefícios previdenciários voltado aos servidores titulares de cargo efetivo da administração direta e indireta, bem como aos membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo municipal.
Esse processo permite que entidades multipatrocinadas, autorizadas e reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, participem e apresentem propostas, desde que estejam ativas e em situação regular no CadPrevic.
A contratação se dá por meio de convênio de adesão, instrumento que formaliza a relação entre o município e a entidade selecionada, definindo a estrutura do plano, as regras de contribuição e o modelo de governança.
Para visualizar os editais e demais arquivos relacionados ao processo de seleção da EFPC, acesse a aba “Documentos”.
Edital de Abertura: Link
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Editais