A Prefeitura Municipal de Itapetininga, por meio da Secretaria de Agricultura e Fomento ao Agronegócio, alerta a população sobre a importância da prevenção e do combate às doenças que afetam os citros, especialmente o Greening (HLB), considerada uma das doenças mais graves da citricultura mundial.
A comercialização, transporte e produção de mudas cítricas sem procedência e sem certificação representam um grande risco para a agricultura, podendo disseminar pragas e doenças que comprometem pomares inteiros, causando prejuízos econômicos e ambientais.
Além disso, a planta ornamental conhecida como murta (Murraya paniculata), popularmente utilizada em cercas-vivas e jardins, é hospedeira do inseto transmissor do Greening. Por esse motivo, sua venda, produção e plantio são proibidos no município.
A Lei Municipal nº 7.130/2024 dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da espécie exótica murta (Murraya paniculata), visando proteger a citricultura e preservar a produção agrícola local.
A legislação municipal está alinhada à Portaria CDA nº 15/2023 e à Resolução SAA nº 21/2018, do Estado de São Paulo, que estabelecem medidas rigorosas de controle sanitário e proíbem a venda ambulante de material de propagação de citros em todo o Estado.
A conscientização e o cumprimento das normas sanitárias são essenciais para fortalecer a citricultura, preservar o meio ambiente e garantir a proteção da agricultura em nosso município.