Obras e Engenharia

Descrição:

Serviços relacionados a construção, regularização e/ou demolição de imóveis no município

Requisitos:

Este serviço permite que qualquer pessoa física encaminhe, acompanhe os prazos e receba respostas

Serviço Online:

Não

Telefone:

(15) 3376-9556

E-mail:

engenharia@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Atende Fácil - Paço Municipal: segunda a sexta-feira das 09h às 17h
Atende Fácil - Rio Branco: segunda a sexta-feira das 09h às 17h

Período de Solicitação:

Poderá ser solicitada a qualquer tempo conforme Dia e Horário de atendimento

Meios de Contato:

E-mail, Telefone e Presencial

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira em dias úteis das 09h às 17h

Documentos Necessários:

Recolher Taxa de Entrada junto ao Atende Fácil (Taxa: R$2,77 por metro quadrado)

1 via (cópia) da Matrícula atualizada ou Certidão Descritiva Individualizada do imóvel (no caso do constar o requerente como proprietário, deve-se apresentar comprovante de titularidade em nome juntamente com Matrícula ou Certidão)

1 via da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART, RRT ou TRT) emitida por profissional legalmente habilitado onde deve constar responsabilidade sobre a Elaboração do Projeto e Execução da obra sendo profissional deve ter Inscrição Municipal junto à Prefeitura

5 vias de memorial descritivo da obra

5 vias do TERMO DE COMPROMISSO

1 via de Elementos Gráficos

1 via de Declaração de ISSQN

5 vias de Projeto Simplificado ou, em caso de construções objeto de financiamento, 5 vias de projeto completo acompanhado de declaração de financiamento emitido pelo correspondente bancário

Cópia do documento pessoal do requerente

Prazo:

15 Dias

Forma de Acompanhamento:

Online (Portal do Cidadão), E-mail, Telefone e Presencial

Observações:

Caso a obra já esteja executada, deverá ser protocolado o Auto de Conclusão de Obras juntamente da aprovação
 

Caso o imóvel não respeite o recuo mínimo, mas mais da metade dos demais imóveis da mesma face também não o respeitem, apresentar 1 via do relatório fotográfico
 

Caso se trate de substituição de projeto, apresentar declaração informando o motivo da mesma
 

Caso existam áreas previamente aprovadas em projeto sem recolhimento da taxa de construção, apresentar cópia do alvará prévio ou folha de rosto do projeto aprovado

Links Úteis:

https://portalcidadao.jlsoft.com.br/wpprincipal.aspx
https://www.camaraitapetininga.sp.gov.br/Arquivos/Uploads/CODIGO%20DE%20OBRAS.pdf

Órgão Responsável:

Departamento de Engenharia

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Obras