CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Atenção Especializada

Atenção Primária à Saúde

Atenção Psicossocial

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Cultura

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Fiscalização Tributária

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Nutrição e Dietética

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Atenção Especializada

Atenção Primária à Saúde

Atenção Psicossocial

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Cultura

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Fiscalização Tributária

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Nutrição e Dietética

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Banco do Povo Paulista

Atendimento: Presencial

Os serviços efetivamente disponibilizados ao usuário Linhas de microcrédito para o desenvolvimento de pequenos empreendimentos, formais e informais, que trabalhem por conta própria ou desejem iniciar o seu negócio

Detalhes

---

Consulta de Viabilidade

Atendimento: Online

Análise de Viabilidade através do VRE Via Rápida Empresa.

Detalhes

---

Emissão de Documentos para MEI (Microempreendedor Individual)

Atendimento: Presencial

Emissão de certidões negativas de débito; impressão do comprovante de inscrição e de situação cadastral (CNPJ).

Detalhes

---

Serviços para MEI - Microempreendedor Individual

Atendimento: Online

Abertura e encerramento de empresas MEI;Declaração anual de faturamento;Parcelamento de dívidas;Emissão de boleto DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);Orientações diversas para o MEI;Inscrições para cursos, palestras e missões.O empresário também tem a opção de abrir sua empresa MEI no

Detalhes

---

Viabilidade e Licenciamento de Empresas MEI (Microempreendedor Individual)

Atendimento: Presencial

Consulta de viabilidade e solicitação do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) através da plataforma do VRE - Via Rápida Empresas

Detalhes

---

1

Serviços em Números

Total de Serviços: 5
Online	Presencial
2	3

Lista de Serviços Online

Consulta de Viabilidade

Serviços para MEI - Microempreendedor Individual

Lista de Serviços Presenciais

Banco do Povo Paulista

Emissão de Documentos para MEI (Microempreendedor Individual)

Viabilidade e Licenciamento de Empresas MEI (Microempreendedor Individual)