Descrição:
Serviços relacionados a construção, regularização e/ou demolição de imóveis no município
Requisitos:
Este serviço permite que qualquer pessoa jurídica encaminhe, acompanhe os prazos e receba respostas
Serviço Online:
Não
Telefone:
(15) 3376-9556
E-mail:
engenharia@itapetininga.sp.gov.br
Local:
Atende Fácil - Paço Municipal: segunda a sexta-feira das 09h às 17h
Atende Fácil - Rio Branco: segunda a sexta-feira das 09h às 17h
Período de Solicitação:
Poderá ser solicitada a qualquer tempo conforme Dia e Horário de atendimento
Meios de Contato:
E-mail, Telefone e Presencial
Dia e Horário de Atendimento:
segunda a sexta-feira em dias úteis das 09h às 17h
Documentos Necessários:
Responsável Técnico deve ter Inscrição Municipal ou possuir Guia de Eventual paga.
Recolhimento da Taxa de Construção por metro quadrado construído ou a ser regularizado.
1 via da matrícula atualizada/certidão individual, junto de comprovante de titularidade.
1 via da Anotação da Responsabilidade Técnica (ART/RRT/TRT) por profissional habilitado, sendo de elaboração de projeto e execução de obra para áreas não construídas e elaboração de projeto e execução de vistoria para áreas já construídas não regularizadas.
5 vias do Memorial Descritivo da obra ou Laudo de Vistoria em casos de obra já executada.
5 vias do Termo de Compromisso.
1 via de Elementos Gráficos do projeto simplificado.
1 via da Declaração de ISSQN assinada pelo proprietário.
5 vias do Projeto Simplificado, será aceito o projeto completo apenas acompanhado da Declaração de Financiamento emitida e assinada por correspondente bancário.
Caso a obra já esteja executada, deverá ser protocolado o Auto de Conclusão de Obras juntamente da Aprovação.
Caso o imóvel não respeite o recuo mínimo, mas mais da metade dos demais imóveis da mesma face também não o respeitem, apresentar 1 via do Relatório Fotográfico.
Caso se trate de substituição de projeto, apresentar declaração informando o motivo da mesma.
Caso existam “áreas previamente aprovadas” em projeto sem recolhimento da taxa de construção, apresentar cópia do Alvará prévio ou folha de rosto do Projeto Aprovado.
5 vias do Memorial de Atividades do empreendimento.
1 via do Termo de Acessibilidade.
1 via da Declaração de Aprovações Externas, alegando que as aprovações pertinentes ao empreendimento (AVCB, LTA, CETESB, etc) serão apresentadas junto ao Auto de Conclusão de Obras.
1 via da Certidão de Uso do Solo, emitida da Secretaria de Administração e Planejamento.
1 Via do Contrato Social da Empresa.
Prazo:
30 Dias
Forma de Acompanhamento:
Online (Portal do Cidadão) E-mail, Telefone e Presencial
Observações:
Caso a obra já esteja executada, deverá ser protocolado o Auto de Conclusão de Obras juntamente da aprovação.
Caso o imóvel não respeite o recuo mínimo, mas mais da metade dos demais imóveis da mesma face também não o respeitem, apresentar 1 via do relatório fotográfico.
Caso se trate de substituição de projeto, apresentar declaração informando o motivo da mesma.
Caso existam áreas previamente aprovadas em projeto sem recolhimento da taxa de construção, apresentar cópia do alvará prévio ou folha de rosto do projeto aprovado.
Links Úteis:
https://portalcidadao.jlsoft.com.br/wpprincipal.aspx
https://www.camaraitapetininga.sp.gov.br/Arquivos/Uploads/CODIGO%20DE%20OBRAS.pdf
Órgão Responsável:
Departamento de Engenharia
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Obras
