Cadastro Imobiliário

Descrição:

Permite ao contribuinte solicitar isenção do pagamento do IPTU de imóveis cuja área tenha sido formalmente cedida à Prefeitura Municipal para utilização em atividades esportivas.

Requisitos:

Atender aos critérios estabelecidos na legislação municipal vigente sobre isenção de IPTU para áreas cedidas à municipalidade para prática de esportes

Serviço Online:

Não

Telefone:

(15) 3376-9600

E-mail:

cadastroimobiliario@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Central de Atendimento ao Cidadão
Praça dos Três Poderes, 1000 – Jardim Marabá

Período de Solicitação:

Durante todo o ano

Meios de Contato:

Presencial, telefone e e-mail

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Documentos Necessários:

Requerimento padrão preenchido

Original e cópia do RG e CPF do proprietário

Documento que comprove a cessão do imóvel à municipalidade para prática esportiva

Carnê do IPTU ou número da inscrição cadastral

No caso de representante:

Procuração ou autorização (original ou cópia simples acompanhada da original para conferência)

Prazo:

Até 3 dias úteis após análise da Comissão de Isenção

Forma de Acompanhamento:

Presencialmente ou por contato com o setor responsável

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Finanças