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Acessibilidade
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Lista de serviços
Permite ao contribuinte solicitar isenção do pagamento do IPTU de imóveis cuja área tenha sido formalmente cedida à Prefeitura Municipal para utilização em atividades esportivas.
Atender aos critérios estabelecidos na legislação municipal vigente sobre isenção de IPTU para áreas cedidas à municipalidade para prática de esportes
Não
(15) 3376-9600
cadastroimobiliario@itapetininga.sp.gov.br
Central de Atendimento ao Cidadão
Praça dos Três Poderes, 1000 – Jardim Marabá
Durante todo o ano
Presencial, telefone e e-mail
Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h
Requerimento padrão preenchido
Original e cópia do RG e CPF do proprietário
Documento que comprove a cessão do imóvel à municipalidade para prática esportiva
Carnê do IPTU ou número da inscrição cadastral
No caso de representante:
Procuração ou autorização (original ou cópia simples acompanhada da original para conferência)
Até 3 dias úteis após análise da Comissão de Isenção
Presencialmente ou por contato com o setor responsável
Prefeitura Municipal de Itapetininga
Secretaria Municipal de Finanças
Arquivos