Cadastro Imobiliário

Descrição:

Concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes que possuam um único imóvel no município, desde que seja de uso exclusivamente residencial e utilizado como moradia própria.

Requisitos:

Possuir apenas um imóvel no município de Itapetininga

O imóvel deve ser exclusivamente residencial

O contribuinte deve residir no imóvel

Renda familiar não pode ultrapassar dois salários mínimos

Serviço Online:

Não

E-mail:

cadastroimobiliario@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Central de Atendimento ao Cidadão
Praça dos Três Poderes, 1000 – Jardim Marabá

Período de Solicitação:

Durante todo o ano

Meios de Contato:

Presencial e e-mail

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Documentos Necessários:

Requerimento padrão preenchido

Original e cópia do RG e CPF

Comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo – original e cópia)

Carnê do IPTU

Comprovante de rendimentos, demonstrando o crédito do benefício (a renda familiar deve ser de até 2 salários mínimos)

Declaração emitida no ato do requerimento

No caso de representante: documentos pessoais do representante familiar

Prazo:

Até 3 dias após análise da Comissão de Isenção

Forma de Acompanhamento:

Presencialmente ou por contato com o setor responsável

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Finanças