Cadastro Imobiliário

Descrição:

Concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), das taxas e da contribuição de melhorias às entidades reconhecidas como de caridade e filantropia pública, que prestem serviços voltados à assistência social, especialmente a crianças e idosos.

Requisitos:

A entidade deve:

Ser sem fins lucrativos

Atuar na área de assistência social

Prestar serviços a crianças e idosos

Comprovar utilidade pública

Serviço Online:

Não

E-mail:

cadastroimobiliario@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Central de Atendimento ao Cidadão
Praça dos Três Poderes, 1000 – Jardim Marabá

Período de Solicitação:

Durante todo o ano

Meios de Contato:

Presencial e e-mail

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Documentos Necessários:

Requerimento padrão preenchido

Original e cópia do RG e CPF do representante

Original e cópia de documentos que comprovem a utilidade pública da entidade

No caso de representante:

Procuração ou autorização (original ou cópia simples com apresentação do original)

Forma de Acompanhamento:

Presencial ou por contato com o setor responsável

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Finanças