CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Lista de serviços

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Atenção Especializada

Atenção Primária à Saúde

Atenção Psicossocial

Cadastro de Imóveis Rurais

Cadastro Imobiliário

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Cultura

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Fiscalização Tributária

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Nutrição e Dietética

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Posto de coleta de sangue

Segurança pública

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Cadastro Imobiliário

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Lançamento de ISSQN de Construção Civil

Atendimento: Presencial

Emissão de guia de ISSQN de construção civil, emitido por meio de processo administrativo como: aprovação de projeto, Auto de Conclusão de Obras, Termo de Início de Ação Fiscal. Lançamento efetuado conforme a Lei Complementar nº 13 de 29/12/2003 do Código Tributário Municipal.

Detalhes

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Serviços Malha Fiscal de ITR – Setor de Fiscalização de ITR (Imposto Territorial Rural)

Atendimento: Presencial

Orientação e recebimento de documentos solicitados nos Termos de Intimação Fiscal, Constatação Fiscal e Notificação de Lançamento, enviados pela Receita Federal.

Detalhes

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1

Serviços em Números

Total de Serviços: 2
Online	Presencial
0	2

Lista de Serviços Online

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Lista de Serviços Presenciais

Lançamento de ISSQN de Construção Civil

Serviços Malha Fiscal de ITR – Setor de Fiscalização de ITR (Imposto Territorial Rural)