CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Lista de serviços

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Atenção Especializada

Atenção Primária à Saúde

Atenção Psicossocial

Cadastro de Imóveis Rurais

Cadastro Imobiliário

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Cultura

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Fiscalização Tributária

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Nutrição e Dietética

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Posto de coleta de sangue

Segurança pública

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Cadastro Imobiliário

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Isenção de IPTU para Entidades de Assistência Social sem Fins Lucrativos

Atendimento: Presencial

Concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), das taxas e da contribuição de melhorias às entidades reconhecidas como de caridade e filantropia pública, que prestem serviços voltados à assistência social, especialmente a crianças e idosos.

Detalhes

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Isenção de IPTU para Entidades sem Fins Lucrativos

Atendimento: Presencial

Concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às entidades legalmente reconhecidas como de utilidade pública municipal, que não tenham fins lucrativos e não remunerem seus dirigentes.

Detalhes

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1

Serviços em Números

Total de Serviços: 2
Online	Presencial
0	2

Lista de Serviços Online

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Lista de Serviços Presenciais

Isenção de IPTU para Entidades de Assistência Social sem Fins Lucrativos

Isenção de IPTU para Entidades sem Fins Lucrativos