Rede Municipal de Ensino

Descrição:

O serviço de Transporte Escolar é oferecido pela Prefeitura Municipal de Itapetininga, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de garantir o deslocamento de alunos regularmente matriculados que atendam aos requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 6.249, de 09 de outubro de 2017, e no Decreto Municipal nº 2.216, de 05 de junho de 2025.

O atendimento contempla estudantes das seguintes instituições:

1. -Rede Municipal de Ensino
2. -Rede Estadual de Ensino
3. -APAE
4. -CEPREVI
5. -Projeto Casa

O serviço tem como objetivo assegurar o acesso e a permanência dos estudantes nas unidades educacionais, conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Requisitos:

1. -Estar regularmente matriculado em unidade de ensino atendida pelo serviço;
2. -Atender aos critérios de elegibilidade definidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme Lei nº 6.249/2017 e Decreto Municipal nº 2.216/2025;
3. -Realizar inscrição ou renovação dentro do prazo estabelecido.

Serviço Online:

Não

Telefone:

(15)-3472-1280
(15)-3273-4825

E-mail:

admtransporte@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Secretaria Municipal de Educação – Setor de Transporte Escolar
Rodovia Raposo Tavares, km 162, s/n
Vale San Fernando – Itapetininga/SP

Período de Solicitação:

Conforme cronograma anual divulgado pela Secretaria Municipal de Educação.

As inscrições e renovações são realizadas em período previamente divulgado no calendário oficial.

Meios de Contato:

1. -Atendimento presencial
2. -Telefone
3. -E-mail

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, em dias úteis
Das 08h às 16h

Documentos Necessários:

O responsável legal deverá apresentar:

1. -Declaração de matrícula atualizada;
2. -Cópia do comprovante de endereço;
3. -Foto 3x4 recente do aluno.

Prazo:

Conforme período oficial de inscrição ou renovação divulgado pela Secretaria Municipal de Educação.

Forma de Acompanhamento:

O acompanhamento da solicitação poderá ser realizado diretamente no Setor de Transporte Escolar, mediante contato presencial ou telefônico.

Acompanhamento de publicações no site da Prefeitura – Secretaria de Educação: Prefeitura Municipal de ITAPETININGA
 

Observações:

1. -As inscrições e renovações deverão ser realizadas anualmente, conforme cronograma divulgado oficialmente pela Secretaria Municipal de Educação.
2. -O atendimento está condicionado à análise da documentação apresentada e ao cumprimento dos critérios estabelecidos pela legislação municipal.

Links Úteis:

https://www.itapetininga.sp.gov.br/noticia/categoria/7/educacao/

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Educação