Rede Municipal de Ensino

Descrição:

Serviço destinado à solicitação de Transferência Escolar para alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino.

A transferência poderá ocorrer:

1. -Entre unidades escolares dentro do município;
2. -Para unidades escolares de outros municípios;
3. -Para escolas de outras redes de ensino (estadual, particular ou federal).

O documento emitido pela unidade escolar (Declaração de Transferência e/ou Histórico Escolar) assegura a continuidade da vida escolar do aluno na nova unidade.

Requisitos:

1. -O aluno deve estar regularmente matriculado na unidade escolar;
2. -A solicitação deve ser realizada pelo responsável legal ou pelo próprio aluno, quando maior de idade.

Serviço Online:

Não

E-mail:

Conforme unidade escolar.

Local:

Secretaria da unidade escolar onde o aluno está matriculado.

Período de Solicitação:

Durante todo o ano letivo.
 

Meios de Contato:

1. -Atendimento presencial na unidade escolar
2. -Telefone institucional da escola

Dia e Horário de Atendimento:

Conforme expediente administrativo da unidade escolar.

Documentos Necessários:

1. -Documento de identificação do responsável legal
2. -Documento de identificação do aluno
3. -Declaração de vaga da unidade de destino (somente para transferências dentro do município)
4. -Requerimento formal junto à secretaria escolar

Prazo:

A emissão da documentação seguirá os prazos administrativos da unidade escolar, conforme organização interna e normas educacionais vigentes.

Forma de Acompanhamento:

Diretamente na secretaria da unidade escolar de origem.

Observações:

1. -As transferências escolares da Educação Infantil são realizadas conforme períodos definidos no cronograma da Resolução Gab. SME nº 06/2026.
2. -As transferências do Ensino Fundamental são realizadas por meio da plataforma SED – Secretaria Escolar Digital, durante todo o ano letivo.
3. -A unidade escolar deverá observar as normas da Secretaria Municipal de Educação e a legislação educacional vigente.

Links Úteis:

https://www.itapetininga.sp.gov.br/prefeitura/detalhe-departamento/5/educacao/

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Educação