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De Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00 Horas

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Vigilância Sanitária

Solicitar Laudo Técnico de Avaliação (LTA)

Vigilância Sanitária



Descrição:

O Laudo Técnico de Avaliação (LTA) é um documento essencial emitido pela Vigilância Sanitária para expressar a concordância do órgão com a adequação do projeto de edificação à finalidade proposta. Seu objetivo principal é garantir a prévia adequação das edificações às atividades de interesse da saúde, com foco no controle do risco sanitário. Aqui estão os principais pontos relacionados ao LTA aprovado pela Vigilância Sanitária:


1. Pré-Requisito para o licenciamento inicial dos estabelecimentos de interesse da saúde. Isso inclui atividades cujos códigos CNAE estão relacionados no Anexo I da PORTARIA SMS/COVISA-G nº 368/2023 e também nos casos de alteração de endereço de estabelecimentos já licenciados. 


2. Aprovação Físico-Funcional: expressa a decisão da Vigilância Sanitária sobre a avaliação físico-funcional do projeto de edificação e seus complementos.
 


Requisitos:

Ser munícipe de Itapetininga e estar munido dos documentos exigidos


Serviço Online:

Sim


Telefone:

(15) 3272-1727
(15) 3271-8828


Celular:

Não Informado!


E-mail:

vigilanciasanitaria@itapetininga.sp.gov.br


Local:

Rua Major Antônio de Arruda Morais, 550. Vila Olho D’agua. 

CEP 18212-030


Período de Solicitação:

Não Informado!


Meios de Contato:

Presencialmente, Telefone e e-mail


Dia e Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta das 09h às 17h


Documentos Necessários:

Formulário para solicitação (ANEXO 2 – PORTARIA CVS 10/2017) devidamente preenchido; Cópia da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica (Engenheiro) ou da RRT – Registro de Responsabilidade Técnica (Arquiteta); Memorial descritivo; Memorial de atividades;  Projeto; Comprovante de regularidade da edificação com o poder público (auto de conclusão de obras); Comprovante de instalação predial Abastecimento (contas de água e luz); Cópia do cartão CNPJ da empresa em questão; Demais documentos, conforme o CNAE solicitado.
 


Prazo:

Não Informado!


Forma de Acompanhamento:

Não Informado!


Observações:

Não Informado!


Links Úteis:

Não Informado!


Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria de Saúde


Arquivos

Nenhum documento cadastrado!
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Unidades Fiscais

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UFM - 2020

R$ 100,76

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UFM - 2021

R$ 104,70

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UFM - 2022

R$ 115,87

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UFM - 2023

R$ 123,36

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Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
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