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De Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00 Horas

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Vigilância Sanitária

LICENÇA SANITÁRIA - PESSOA JURÍDICA

Vigilância Sanitária



Descrição:

A licença sanitária é um documento de extrema importância para o funcionamento de qualquer tipo de estabelecimento ligado à saúde e que possa, direta ou indiretamente, vir a causar algum risco à população. Isso inclui estabelecimentos que realizam a produção, comercialização, manipulação, armazenamento, distribuição ou transporte de produtos e/ou serviços nos ramos de alimentação, saúde, medicamentos, cosméticos e outros de interesse à saúde. Ela tem como objetivo diminuir, prevenir e eliminar atividades que possam colocar em risco o bem-estar da população. Para saber se o seu estabelecimento precisa de uma licença sanitária, você deve verificar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do seu estabelecimento. O CNAE é um código que identifica a atividade econômica principal do seu negócio. 


Requisitos:

Ser munícipe de Itapetininga e estar munido dos documentos exigidos


Serviço Online:

Não


Telefone:

(15) 3272-1727
(15) 3271-8828


Celular:

Não Informado!


E-mail:

vigilanciasanitaria@itapetininga.sp.gov.br


Local:

Rua Major Antônio de Arruda Morais, 550. Vila Olho D’agua.

 CEP 18212-030


Período de Solicitação:

Não Informado!


Meios de Contato:

Presencialmente, Telefone e e-mail


Dia e Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta das 09h às 17h


Documentos Necessários:

Quando o serviço for CNPJ (pessoa Jurídica) deverá ser solicitado através do Portal Integrador Estadual VRE REDESIM; Quando for CPF (pessoa Física), preencher requerimento (Anexo V e subanexo V.1 da PORTARIA CVS 01/2020) e protocolar na Vigilância, gerando o protocolo de Licenciamento de Estabelecimento de Alto e Médio Risco, juntamente com a documentação elencada no ANEXO I da referida Portaria, dependendo da atividade (CNAE) que será exercida (https://www.itapetininga.sp.gov.br/pagina/11/formularios); Se licenciamento inicial, verificar se a atividade que será exercida não é passível de apresentação de documentação prévia, conforme o ANEXO I – PORTARIA CVS 01 / 2020; Se para licença, dependendo da atividade, exigir o Laudo Técnico de Avaliação (LTA), este deverá ser aprovado antes do prosseguimento da solicitação; Fazer upload no sistema integrador de toda documentação descrita no ANEXO I – PORTARIA CVS 01/2020, dependendo da atividade (CNAE) que será exercida ou apresenta-la na Vigilância (https://www.itapetininga.sp.gov.br/pagina/11/formularios); Solicitar junto à Vigilância Sanitária a Taxa de Fiscalização somente para empresas enquadradas de porte “DEMAIS”, de acordo com a LEI ORDINÁRIA N° 4.180, de 13 de maio de 1998 e suas atualizações; Manual de Boas Práticas e POPs (Procedimento operacional padrão); Certificados atualizados de realização de serviços de desinsetização, desratização do estabelecimento e de higienização dos reservatórios de água potável; Manual e normas técnicas de procedimentos de acordo com a especificidade da assistência.
 


Prazo:

Não Informado!


Forma de Acompanhamento:

Não Informado!


Observações:

Não Informado!


Links Úteis:

Não Informado!


Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria de Saúde


Arquivos

Nenhum documento cadastrado!
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Unidades Fiscais

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UFM - 2020

R$ 100,76

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UFM - 2021

R$ 104,70

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UFM - 2022

R$ 115,87

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UFM - 2023

R$ 123,36

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Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
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