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De Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00 Horas

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Vigilância Sanitária

Autorizar exumação

Vigilância Sanitária



Descrição:

A exumação ocorre quando é necessário retirar o corpo de uma sepultura, seja em uma cova ou em um jazigo. A vigilância sanitária acompanha as exumações para garantir a segurança e a saúde de todos os envolvidos e da comunidade em geral. Existem diferentes motivos para a exumação:


a) Após 3 anos do sepultamento: Quando você adquire um jazigo temporário, é necessário escolher um novo destino para o corpo após três anos do sepultamento.


b) Pedido judicial: A exumação pode ser solicitada por motivos judiciais, como investigação de óbito ou questões legais.


c) Transferência de localidade: O corpo pode ser exumado para transferência para outro estado, jazigo familiar ou outro cemitério.


Requisitos:

Ser munícipe de Itapetininga e estar munido dos documentos exigidos


Serviço Online:

Não


Telefone:

(15)-3272-1727
(15)-3271-8828


Celular:

Não Informado!


E-mail:

vigilanciasanitaria@itapetininga.sp.gov.br


Local:

Rua Major Antônio de Arruda Morais, 550. Vila Olho D’agua. 

CEP 18212-030


Período de Solicitação:

Não Informado!


Meios de Contato:

Presencialmente, Telefone e e-mail


Dia e Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta das 09h às 17h


Documentos Necessários:

A legislação estabelece que a exumação só é permitida após 3 anos e 30 dias do sepultamento, e o parente mais próximo do falecido é responsável por requerê-la; O processo deverá ser inicializado em uma das unidades de atendimento do Atende Fácil, com a documentação necessária: Cópia simples da Certidão de Óbito, Dados da exumação (fornecidos pelo cemitério), Documento do acompanhante da exumação, endereço de origem e destino do corpo; Recolhimento da taxa; Comparecer na administração do cemitério com a documentação necessária; Retirar a autorização para a exumação; Agendar a hora e data junto à Vigilância Sanitária; Comparecer na data agendada; Entregar a autorização ao coveiro e a análise técnica do estado de decomposição por parte da administração do cemitério.


Prazo:

Não Informado!


Forma de Acompanhamento:

Não Informado!


Observações:

Não Informado!


Links Úteis:

Não Informado!


Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Saúde


Arquivos

Nenhum documento cadastrado!
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Unidades Fiscais

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UFM - 2020

R$ 100,76

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UFM - 2021

R$ 104,70

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UFM - 2022

R$ 115,87

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UFM - 2023

R$ 123,36

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Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
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