Agricultura e Agronegócio

Descrição:

É o órgão municipal responsável pela Inspeção e Fiscalização de estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal.

Requisitos:

Quem deve registrar?

Estabelecimentos que abatem animais, produzem matéria prima, manipulem, beneficiem, preparem, transformem, envasem, acondicionem, depositem ou industrialize produtos de origem animal. Qualquer produtor que possua um estabelecimento agroindustrial de pequeno porte ou que atue na produção de produtos comestíveis origem animal.

Serviço Online:

Não

Telefone:

(15) 3272-9218
(15) 3271-3538

Celular:

Não Informado!

E-mail:

sim@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Presencialmente no Setor do SIM, à Rua Monsenhor Soares, 251, centro.

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Via telefone, whatsapp, e-mail.

Dia e Horário de Atendimento:

De segunda à sexta-feira, das 09h às 17h, exceto nos feriados.

Documentos Necessários:

Requerimento em modelo próprio assinado pelo responsável solicitando o registro e a inspeção prévia/aprovação inicial pelo SIM; Licença Ambiental CETESP; Projeto técnico com ART; Alvará de Funcionamento liberado pela Administração Municipal; Licença do Corpo de Bombeiros; Documento da terra; Registro na Junta Comercial; Registro no CNPJ; cópia de RG e CPF; Inscrição no Cadastro de Atividades Comerciais e Prestadoras de Serviço ou inscrição como Produtor Rural; Contrato de Responsabilidade Técnica; Exames médicos dos funcionários manipuladores; Relação discriminada do maquinário e fluxograma de produção; Exame de qualidade de água do serviço; Manuel de Boas Práticas de Fabricação; Contrato de sociedade.

Prazo:

Não Informado!

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

Rua Monsenhor Soares, 251, centro. Horário de funcionamento: das 09h00 às 17h00. Telefones: (15) 3272-9218 / 3271-3538 – ramais 204/224 e-mail: sim@itapetininga.sp.gov.br Responsáveis: Ana Laura e Daniele

Links Úteis:

https://www.itapetininga.sp.gov.br/public/admin/globalarq/diario-eletronico/remessa/044b6688ba4982304d8c2713eafabf51.pdf

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento