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De Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00 Horas

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Serviço de Atendimento ao Cidadão

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Serviço de Atendimento ao Cidadão



Descrição:

 

O SIC atua na divulgação transparente de informações solicitadas pelos cidadãos, conforme a Lei de Acesso à Informação.

 

A Lei Federal nº 12.527, o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 e o Decreto Municipal nº 968 de 05 de dezembro de 2012 estabelecem que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

 

Em cumprimento à legislação a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Prefeitura Municipal por meio presencial ou eletrônico.

 


Requisitos:

 

Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.


Serviço Online:

Sim


Telefone:

(15) 3376-9625


Celular:

Não Informado!


E-mail:

ouvidoria@itapetininga.sp.gov.br


Local:

 

Presencial

ATENDE FÁCIL - Paço Municipal
Endereço: Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá

 

ATENDE FÁCIL - Vila Rio Branco
Endereço: Av. Padre Antônio Brunetti, 501 A - Vila Rio Branco

 

Online

https://itapetininga.eouve.com.br/#/sic

 


Período de Solicitação:

Poderá ser solicitada a qualquer tempo.


Meios de Contato:

Online, E-mail, Telefone e Presencial.


Dia e Horário de Atendimento:

 

ONLINE

24 horas por dia no site

 

PRESENCIAL, TELEFONE E EMAIL

De segunda à sexta-feira, das 08h às 17h, exceto nos feriados

 


Documentos Necessários:

Cadastro da Pessoa Física - CPF


Prazo:

20 dias


Forma de Acompanhamento:

Online, Telefone e Presencial


Observações:

Uma solicitação de acesso à informação pode ser feita quando se deseja obter informações sobre: atividades exercidas pelos órgãos e entidades; utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos; programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas; resultados das ações realizadas pelos órgãos de controle.

 

PEDIDO PRESENCIAL

1. Dirija-se ao endereço físico do Atende Fácil da Prefeitura Municipal, localizado na Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá, com o formulário preenchido.

2. Entregue o formulário e aguarde até que sua solicitação seja atendida.


Links Úteis:

https://itapetininga.eouve.com.br/#/sic


Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento


Arquivos

Data Nome do documento Download
01/01/2024 Solicitação de Informação – Formulário em PDF - Pessoa Jurídica
01/01/2024 Reclamação – Formulário em PDF - Pessoa Jurídica
01/01/2024 Recurso – Formulário em PDF - Pessoa Jurídica
01/01/2024 Solicitação de Informação – Formulário em PDF - Pessoa Física
01/01/2024 Reclamação – Formulário em PDF - Pessoa Física
01/01/2024 Recurso – Formulário em PDF - Pessoa Física
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Unidades Fiscais

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UFM - 2020

R$ 100,76

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UFM - 2021

R$ 104,70

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UFM - 2022

R$ 115,87

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UFM - 2023

R$ 123,36

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Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
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