EDITAL DE REABERTURA RETIFICADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº14/2019, PROCESSO Nº 24.924/2019 TIPO: Menor Preço Global OBJETO: contratação de empresa para execução de obra de drenagem de águas pluviais através de galerias nas Ruas José Nunes Bento, Marinda Elesbão Lucio e Pilar do Sul na Vila Carvalho – contrato repasse estadual nº 29/2019 celebrado com a Fehidro e contrapartida do município. Considerando que a sessão de abertura inaugural do dia 28.06.2019 e a sessão de reabertura de 25.09.2019 foram desertas pela não presença de licitantes a municipalidade reabre novamente o presente edital mantendo-se o valor global estimado de contratação tendo por base a planilha orçamentária, com base no boletim CPOS nº 176 de julho/2019, nos termos do item 1.6 e 7.1 deste edital, com o valor estimado de contratação de R$ 166.319,42. Os interessados deverão protocolizar os envelopes nº 01 - Proposta e nº 02 - Habilitação até as 09:30 horas do dia 17.10.2019 no Setor de Atende Fácil do Paço Municipal, na Praça dos Três Poderes nº 1.000, Jardim Marabá. A sessão de abertura será na mesma data às 10:00 horas no Paço Municipal na sala de Reuniões de Licitação (térreo).

TERMO DE REVOGAÇÃO

REF: TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2019 – PROCESSO Nº 24924/2019 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS ATRAVÉS DE GALERIAS NAS RUAS JOSÉ NUNES BENTO, MARINDA ELESBÃO LUCIO E PILAR DO SUL NA VILA CARVALHO, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO, DE ACORDO COM CONTRATO Nº 29/2019 (CÓD. EMPREENDIMENTO 2018 - ALPA – 356) CELEBRADO COM A FEHIDRO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TENDO COMO AGENTE FINANCEIRO O BANCO DO BRASIL.

 
No uso das atribuições legais a mim conferidas pelo do Decreto Municipal nº 1.671/2017,  considerando que foram desertas as duas primeiras sessões de abertura deste certame licitatório: a) do dia 28.06.2019 com o valor estimado era de R$ 128.908,31 (cento e vinte oito mil, novecentos e oito reais e trinta e um centavos) e b) do dia 25.09.2019, com o valor estimado atualizado para R$ 166.319,42 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos); e que na terceira publicação de abertura do edital, com o edital mantido nas mesmas condições do segundo edital, cuja sessão foi realizada no dia 17.10.2019, a única participante, a empresa LUIS AUGUSTO RAMOS BREDA - CNPJ Nº 20.302.179/0001-49, teve a sua proposta financeira no valor total de R$ 165.495,77 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos) classificada, mas foi INABILITADA, mediante a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Convênios Estaduais e Federais nomeada pela Portaria nº

 333/2019, pois não conseguiu comprovar os quantitativos mínimos exigidos para a qualificação operacional (item 9.1.3.2 do edital), onde comprovou a execução de 120 (cento e vinte) metros de serviços relacionados a tubo de concreto armado, e o edital exigia na alínea “a” no mínimo de 192,50 metros, e na alínea “b” comprovou a execução de 07 (sete) caixas de captação de águas pluviais, mas o edital previa no mínimo 08 (oito) caixas.

Deste modo, ratifico as decisões da Comissão Permanente de Licitações, quanto aos julgamentos classificatório e habilitatório, e considerando a desistência do direito de recorrer por parte da licitante participante, declaro REVOGADO o presente certame licitatório, nos termos do artigo 49 “caput” da Lei Federal nº 8.666/93.

Encaminhe-se o processo para o Setor de Licitação e Convênios do Departamento de Gestão de Suprimentos e Contratos para a publicação deste termo para em seguida ser realizado um novo procedimento licitatório para o objeto em tela.

Itapetininga, 18 de outubro de 2019.

ARIVALDO DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

ORDENADOR DE DESPESAS

DECRETO Nº 1.671 DE 25.08.2017