Instituída pela Lei Federal nº13.460 de 26 de Junho de 2017, regulamentada através do Decreto Municipal nº2.268, de 15 de Outubro de 2021.
A Ouvidoria da Prefeitura de Itapetininga é um canal de atendimento on-line ao público e o serviço é oferecido acessando o site da Prefeitura de Itapetininga https://itapetininga.eouve.com.br.
Para facilitar o atendimento aos cidadãos, a página da Ouvidoria possui ícones de temas específicos, como: Iluminação Pública, Educação, Esporte, entre outros. São 20 imagens dos serviços disponíveis na gestão municipal, além da própria Ouvidoria.
Após receber o registro da manifestação, a Ouvidoria irá analisar, orientar e encaminhar às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso, inclusive reclamações sobre solicitações de serviços prestados. Após finalização do atendimento, o sistema disponibiliza ao solicitante uma ferramenta de avaliação da qualidade do atendimento e dos serviços prestados.
As avaliações são importantes indicadores para discussão no Conselho Municipal de Ouvidoria, instituído e regulamentado pelo Capítulo VII do Decreto nº2.268 de 15/10/2021, para identificar melhorias e propor mudanças nos serviços públicos.
O objetivo é ampliar a participação dos moradores e buscar junto as secretarias, um serviço público de qualidade. Assim, a gestão municipal poderá corrigir, aprimorar e ajustar as políticas públicas em vigor no município.
O que é uma manifestação?
Manifestar é o ato de expor, apresentar, declarar, tornar visível, publicar. Através da manifestação o cidadão expressa para a Ouvidoria seus anseios, dúvidas, opiniões. Desta forma, auxilia o Poder Público a aperfeiçoar a gestão pública.
Quais são os tipos de manifestação?
SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal;
ELOGIO: demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providências por parte da Administração;
RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público;
DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
Quanto as Reclamações e Denúncias, onde fazer?
Online: Pelo site da Prefeitura de Itapetininga (https://itapetininga.eouve.com.br), você pode acessar a Ouvidoria a qualquer momento, 24 horas por dia, 7 dias por semana. É uma maneira conveniente de compartilhar suas preocupações e sugestões a qualquer hora.
Presencial: Se preferir um atendimento presencial, você pode visitar a Ouvidoria da Prefeitura de Itapetininga de segunda a sexta-feira, das 9h às 14 horas, no seguinte endereço: Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá, Paço Municipal, 1° Andar.
Telefone: 15 3376-9625, você pode entrar em contato pelo telefone de segunda a sexta-feira, das 9h às 14 horas.