.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00 Horas

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

Ouvidoria

Link para o sistema Eouve via navegador.
Link para o sistema Eouve via App Android. GooglePlay.
Link para o sistema Eouve via App IOS. AppStore

Site

Sistema de Ouvidoria Municipal

Email

ouvidoria@itapetininga.sp.gov.br

Telefone

(15) 3376-9625

Paço Municipal

Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá, Paço Municipal, 1° Andar.

CARTA DE SERVIÇOS

Lista de Serviços

SISTEMA DE OUVIDORIA

 

Instituída pela Lei Federal nº13.460 de 26 de Junho de 2017, regulamentada através do Decreto Municipal nº 2.268, de 15 de Outubro de 2021 .

 

A Ouvidoria da Prefeitura de Itapetininga é um canal de atendimento on-line ao público e o serviço é oferecido acessando o site da Prefeitura de Itapetininga https://itapetininga.eouve.com.br.

 

Para facilitar o atendimento aos cidadãos, a página da Ouvidoria possui ícones de temas específicos, como: Iluminação Pública, Educação, Esporte, entre outros. São 20 imagens dos serviços disponíveis na gestão municipal, além da própria Ouvidoria.

 

Após receber o registro da manifestação, a Ouvidoria irá analisar, orientar e encaminhar às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso, inclusive reclamações sobre solicitações de serviços prestados. Após finalização do atendimento, o sistema disponibiliza ao solicitante uma ferramenta de avaliação da qualidade do atendimento e dos serviços prestados.

 

As avaliações são importantes indicadores para discussão no Conselho Municipal de Ouvidoria, instituído e regulamentado pelo Capítulo VII do Decreto nº2.268 de 15/10/2021, para identificar melhorias e propor mudanças nos serviços públicos.

 

O objetivo é ampliar a participação dos moradores e buscar junto as secretarias, um serviço público de qualidade. Assim, a gestão municipal poderá corrigir, aprimorar e ajustar as políticas públicas em vigor no município.

 



O que é uma manifestação?


Manifestar é o ato de expor, apresentar, declarar, tornar visível, publicar. A manifestação é uma forma de o cidadão expressar seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.

 



Quais são os tipos de manifestação?


SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal;


ELOGIO: demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;


SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providências por parte da Administração;


RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público;


DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

 



Quanto as Reclamações e Denúncias, onde fazer?



Presencial: Se preferir um atendimento presencial, você pode visitar a Ouvidoria da Prefeitura de Itapetininga de segunda a sexta-feira, das 9h às 14 horas, no seguinte endereço: Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá, Paço Municipal, 1° Andar.



Telefone: 15 3376-9625, você pode entrar em contato pelo telefone de segunda a sexta-feira, das 9h às 14 horas.

 


Online: Pelo site da Prefeitura de Itapetininga (https://itapetininga.eouve.com.br), você pode acessar a Ouvidoria a qualquer momento, 24 horas por dia, 7 dias por semana. É uma maneira conveniente de compartilhar suas preocupações e sugestões a qualquer hora.

 

Além disso, para uma experiência ainda mais acessível, temos aplicativos disponíveis para os sistemas Android e iOS. Para baixar, basta clicar nos ícones das lojas de aplicativos Android e iOS abaixo:

Link para o sistema Eouve via App Android. GooglePlay. Link para o sistema Eouve via App IOS. AppStore

Perguntas Frequentes Ouvidoria

Como funciona ouvidoria?

Qual o prazo de resposta do registro de manifestação na ouvidoria?

O prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa, art. 16 da lei 13.460/2017.

Qual o prazo de resposta da solicitação de informação (sic)?

Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa, lei nº12.527/11 – lei de acesso à informação (lai).

É possível alterar minha manifestação depois que foi enviada?

Não é possível alterar a sua manifestação após o envio. Porém, se a ouvidoria solicitar uma complementação, você poderá complementar sua manifestação, oferecendo informações e/ ou anexos adicionais. Para isso, é necessário acessar o sistema, detalhar sua manifestação e clicar em "interação".

É possível incluir anexos na manifestação?

Sim. Você pode incluir documentos de texto, imagens, arquivos no formato pdf, áudios e vídeos, limitados a 10 anexos por manifestação. Os anexos juntos também não podem superar o tamanho total de 30mb.

Preciso me identificar para fazer uma manifestação? Há possibilidade de fazer uma manifestação de forma anônima?

As manifestações do tipo reclamação, simplifique; sugestão; elogio; solicitação e pedido de acesso, necessitam da realização de cadastro para registro na ouvidoria municipal.

A manifestação do tipo denúncia pode ser realizadas tanto mediante cadastro como de forma anônima, sendo que o manifestante que optar pelo anonimato não obterá um número de protocolo e nem receberá uma resposta da ouvidoria para sua manifestação. São tratados como comunicação de irregularidade, nos termos do decreto nº 9.492/2018.

Quais as garantias de proteção à minha identidade?

De acordo com a lei nº 12.527/11 (lei de acesso à informação) e lei 13.460/2017 (código de defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente o acesso a estas informações.

Quem pode se manifestar?

Qualquer pessoa física ou jurídica.

Como posso fazer uma manifestação?

A manifestação na ouvidoria municipal pode ser feita de forma presencial, pela internet (sistema de ouvidoria), por aplicativo da ouvidoria, por carta, por telefone, e-mail, sistema de protocolo único, a depender das necessidades do usuário.

Quais são os tipos de manifestação?

Elogio: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

Solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da administração;

Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público;

Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela administração pública federal;

Solicitação de informações: se você quer ter acesso à informação pública;

E denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

Onde localizar a lista de documentos para protocolar pedidos na prefeitura?

A cartas de serviços está disponivel no link dsiponível na página da ouvidoria link https://www.itapetininga.sp.gov.br/carta-servico/categoria

 

.

Unidades Fiscais

.
UFM - 2020

R$ 100,76

.
UFM - 2021

R$ 104,70

.
UFM - 2022

R$ 115,87

.
UFM - 2023

R$ 123,36

.
.

Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.