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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
Os livros de registro específico são destinados à anotação de estoques, entradas (por aquisição ou produção), saídas (por venda, processamento ou uso) e perdas de medicamentos sujeitos ao controle especial. Esses livros devem ser preenchidos por estabelecimentos como farmácias de manipulação, distribuidoras, indústrias farmacêuticas, unidades...
Certidão atestando que a prefeitura não tem objeções quanto à retificação ou usucapião do imóvel. Concorda com a situação pretendida do imóvel em questão, uma vez que este não interfere nos domínios ou passeios públicos. Na retificação, a situação anterior está sendo modificada com a concordância da Prefeitura.
A Certidão de Infraestrutura é um documento que certifica que o imóvel possui toda a infraestrutura necessária para a sua finalidade, conforme os requisitos legais e técnicos estabelecidos. Este certificado garante que o imóvel está apto para o uso pretendido, com as condições adequadas de infraestrutura.
Este serviço trata-se de um parecer sobre o pedido de devolução de valores pagos em duplicidade ou a maior, referente ao ISSQN de empresas, onde é emitida uma opinião sobre o deferimento ou indeferimento do pedido, conforme análise da Secretaria de Finanças.
Este serviço permite que empresas não sediadas no município de Itapetininga realizem o autocadastro através da opção "Primeiro Acesso" no sistema tributário municipal online. Esse cadastro fornece ao usuário uma identificação e senha, enviadas ao e-mail preenchido pelo próprio usuário. No sistema, a empresa pode se cadastrar como prestador/to...
Realiza o alinhamento do terreno conforme a matrícula do imóvel.
O alvará de construção é um documento emitido pela prefeitura que certifica que o condomínio esteja de acordo com a legislação vigente. Define um prazo para a execução da obra e confirma a existência de um responsável técnico pela mesma. É emitido em conjunto com a aprovação de projeto de condomínio.
O alvará de construção é um documento emitido pela prefeitura que certifica que o condomínio esteja de acordo com a legislação vigente. Define um prazo para a execução da obra e confirma a existência de um responsável técnico pela mesma. É emitido em conjunto com a aprovação de projeto de condomínio.
O ambulatório é destinado ao tratamento de feridas complexas, como lesões de pele crônicas de difícil cicatrização, lesões agudas, queimaduras e feridas pós-operatórias com deiscências de sutura. Feridas complexas são aquelas que não seguem o curso normal da cicatrização, demandando mais tempo devido a processos infecciosos, perdas teciduais ...
Serviços em Números
Online | Presencial |
---|---|
15 | 129 |
Acesso à Empresas Não Estabelecidas no Município ao Sistema Online
Declarações dos serviços prestados e tomados, independente da ocorrência do fato gerador
Emissão de guia de ISS próprio e retido de empresas
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
Plantão de Auxílio a Dúvidas Fiscais Relacionadas ao ISSQN (de Empresas) e Uso do Sistema
Recrutamento - Cadastro Vagas de Trabalho e Emprego
Serviços para MEI - Microempreendedor Individual
Solicitação de Seguro Desemprego
Solicitações de Sinalizações de Trânsito em Geral.
Solicitar cadastro de Solução Alternativa Coletiva (SAC) ou Sistema de Abastecimento de Água (SAA)
Abertura e encerramento de livro de receituários
Devolução de Valores Pagos em Duplicidade ou a Maior, de ISSQN de Empresas
Alvará de Licença de Construção
Alvará de Licença de Construção
Apoio de equipe multiprofissional no Desenvolvimento da Atenção Primária (eMulti)
APOIO PSICOLÓGICO E CLÍNICO PARA VIOLÊNCIA SEXUAL
Aprovação de Desmembramentos e Unificação
Aprovação de projeto - Residencial unifamiliar
Aprovação de Projetos Não Residencial (Comercial, Industrial, etc.)
Aprovação Definitiva de Loteamentos
Aprovação Definitiva de Loteamentos
Aprovação Prévia de Loteamentos
Aprovação Prévia de Loteamentos
ATENDIMENTO CLÍNICO AOS ANIMAIS (CÃES E GATOS) DE TUTORES DE BAIXA RENDA
Atendimento em Atenção Primária
Atendimento para Pessoas em Situação de Rua e/ou em Vulnerabilidade Social
Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Não Residencial
Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Residencial Familiar
Cadastramento e Atualização Cadastral do Programa Bolsa Família
Cancelamentos de NF, Guias e Débitos de ISSQN de Empresas
CARTÃO INTERNACIONAL DE VACINA
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGA
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS II
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL
Centro de Referência de Atendimento à Mulher
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO
CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Certidão de Auto de Conclusão de Obras
Certidão de Auto de Conclusão de Obras
Certidão de Denominação de Ruas ou Estradas
COLETA DE AMOSTRAS DE EXAMES LABORATORIAIS
Consultas de Débitos de ISSQN de Empresas
Controle de Animais Peçonhentos
Controle de Animais Sinantrópicos
Controle de Leishmaniose, Esporotricose, Leptospirose
Dispensação de Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)
Dispensação de Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF (Alto Custo)
Dispensação de Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)
Dispensação de Fórmulas Infantis, Dietas e Suplementos Alimentares
Dispensação de Medicamentos Controlados (Saúde Mental)
Educação Ambiental e Sanitária
Emissão de Documentos para MEI (Microempreendedor Individual)
Inutilização de medicamentos controlados
Isenção e/ou Imunidades de Empresas
Lançamento de ISSQN de Construção Civil
Licença Sanitária (inicial ou renovação) - equipamentos de imagem com uso de radiação ionizante
LICENÇA SANITÁRIA - PESSOA JURÍDICA
Manutenção de Próprios Municipais
Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF)
Orientações sobre doenças e medidas de prevenção
Origem de Débitos de ISSQN de Empresas
Parada Jovem - Serviços para Crianças e Adolescentes
Permissionários e condutores auxiliares de táxi
Policlínica Municipal de Itapetininga
PROGRAMA DE APOIO À PESSOA IDOSA - PAPI ITAPETININGA
PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSENÍASE
PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE
PROGRAMA DE CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS
Proteção Integral à Família (PAIF)
RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL
Retificação e Ratificação de Numeração
SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA (SRT)
SIM – Serviço de Inspeção Municipal
Solicitação de Braço de Luz e Extensão de Rede
Solicitação de Documentos para Alvará de Táxi
Solicitação de Documentos Para Alvará de Transporte Escolar
Solicitação de Documentos Relacionados ao Moto Serviço
Solicitação de Medicamentos e Insumos de Nutrição Não Padronizados
Solicitação de retirada de galhos.
Solicitação de Troca de Lâmpada
Solicitações de Interdições de vias públicas
Viabilidade e Licenciamento de Empresas MEI (Microempreendedor Individual)