CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Defesa animal

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Obras e Engenharia

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Obras e Engenharia

Vigilância Sanitária

Servidores

Cidadãos

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Defesa animal

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Obras e Engenharia

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Obras e Engenharia

Vigilância Sanitária

Servidores

Abertura e encerramento de livro de receituários

Atendimento: Presencial

Os livros de registro específico são destinados à anotação de estoques, entradas (por aquisição ou produção), saídas (por venda, processamento ou uso) e perdas de medicamentos sujeitos ao controle especial. Esses livros devem ser preenchidos por estabelecimentos como farmácias de manipulação, distribuidoras, indústrias farmacêuticas, unidades...

Detalhes

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Alinhamento de Terreno

Atendimento: Presencial

Realiza o alinhamento do terreno conforme a matrícula do imóvel.

Detalhes

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Alvará de Demolição

Atendimento: Presencial

Autorização para demolição de edificações.

Detalhes

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APOIO PSICOLÓGICO E CLÍNICO PARA VIOLÊNCIA SEXUAL

Atendimento: Presencial

É o atendimento direcionado às pessoas que sofrem violência sexual, aguda ou crônica repetida, quando deverá ser acolhida, atendida em suas necessidades, como profilaxia de doenças de transmissão sexual, realização de exames sorológicos e acompanhamento por no mínimo 06 meses. Se for criança ou adolescente, comunicar o Conselho Tutelar e enca...

Detalhes

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Aprovação de projeto - Residencial unifamiliar

Atendimento: Presencial

Serviços relacionados a construção, regularização e/ou demolição de imóveis no município

Detalhes

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Aprovação de Projetos Não Residencial (Comercial, Industrial, etc.)

Atendimento: Presencial

Serviços relacionados a construção, regularização e/ou demolição de imóveis no município

Detalhes

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ATENDIMENTO CLÍNICO AOS ANIMAIS (CÃES E GATOS) DE TUTORES DE BAIXA RENDA

Atendimento: Presencial

Os serviços veterinários prestados pelo Ambulatório Municipal Pet são: consultas, medicações injetáveis, curativos, soroterapia, castração, vacinação contra raiva e orientações sobre posse responsável.

Detalhes

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Atendimento para Mulheres

Atendimento: Presencial

Acesso à campanhas educativas e antidiscriminatórias voltadas, à promoção de igualdade entre homens e mulheres; Acesso a participaçao de palestras, encontros, assembléias, convenções e fóruns, voltados as informações e estímulos necessários para alcance de projetos e benefícios governamentais e não governamentais de qualquer espécie, com açõe...

Detalhes

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Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Não Residencial

Atendimento: Presencial

Serviço relacionado à obtenção da Certidão de Conclusão de Obra e Certidão de Características para imóveis não residenciais (comercial, industrial, etc.).

Detalhes

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Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Residencial Familiar

Atendimento: Presencial

Serviço relacionado à obtenção da Certidão de Conclusão de Obra e Certidão de Características para imóveis residenciais familiares.

Detalhes

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Serviços em Números

Total de Serviços: 53
Online	Presencial
2	51

Lista de Serviços Online

Solicitar cadastro de Solução Alternativa Coletiva (SAC) ou Sistema de Abastecimento de Água (SAA)

Solicitar Laudo Técnico de Avaliação (LTA)

Lista de Serviços Presenciais

Abertura e encerramento de livro de receituários

Alinhamento de Terreno

Alvará de Demolição

APOIO PSICOLÓGICO E CLÍNICO PARA VIOLÊNCIA SEXUAL

Aprovação de projeto - Residencial unifamiliar

Aprovação de Projetos Não Residencial (Comercial, Industrial, etc.)

ATENDIMENTO CLÍNICO AOS ANIMAIS (CÃES E GATOS) DE TUTORES DE BAIXA RENDA

Atendimento para Mulheres

Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Não Residencial

Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Residencial Familiar

Autorizar exumação

Banco do Povo Paulista

CARTÃO INTERNACIONAL DE VACINA

Certidão de Ano de Construção

Certidão de Demolição

COLETA DE AMOSTRAS DE EXAMES LABORATORIAIS

Controle da Raiva

Controle de Animais Peçonhentos

Controle de Animais Sinantrópicos

Controle de Leishmaniose, Esporotricose, Leptospirose

Educação Ambiental e Sanitária

Educação em Saúde

FARMÁCIA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Inutilização de medicamentos controlados

Licença Sanitária (inicial ou renovação) - equipamentos de imagem com uso de radiação ionizante

LICENÇA SANITÁRIA - PESSOA JURÍDICA

Manutenção de Próprios Municipais

Numeração Predial

Orientações sobre doenças e medidas de prevenção

PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSENÍASE

PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE

PROGRAMA DE CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS

PROGRAMA IST / AIDS

RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL

Retificação e Ratificação de Numeração

SIM – Serviço de Inspeção Municipal

Solicitação de Braço de Luz e Extensão de Rede

Solicitação de Corte e Poda

Solicitação de Mudas (doação)

Solicitação de retirada de galhos.

Solicitação de Troca de Lâmpada

TESTES RÁPIDOS

Vacinação Antirrábica

VACINAS – REDE DE FRIO

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Vistoria em residências e terrenos