CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Lista de serviços

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Atenção Especializada

Atenção Primária à Saúde

Atenção Psicossocial

Cadastro de Imóveis Rurais

Cadastro Imobiliário

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Cultura

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Fiscalização Tributária

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Nutrição e Dietética

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Posto de coleta de sangue

Rede Municipal de Ensino

Segurança pública

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Cadastro Imobiliário

Cadastro Mobiliário

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Emissão de Histórico Escolar – Unidades Escolares Extintas ou Desativadas

Atendimento: Presencial

Serviço destinado à emissão de Histórico Escolar, Declaração de Escolaridade ou segunda via de documentos escolares referentes a unidades da Rede Municipal de Ensino que:-Foram extintas;-Foram desativadas;-Foram incorporadas a outras unidades;-Não se encontram mais em funcionamento....

Detalhes

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Emissão de Nota Fiscal Eletrônica

Atendimento: Online

A emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é de responsabilidade do contribuinte, conforme as disposições do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 13/2023) e do Decreto nº 1.123/2013.Em conformidade com o Art. 62 da Lei Complementar Federal nº 214/2025, informa-s...

Detalhes

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Empréstimo e Consulta de Livros - Bibliotecas Municipais

Atendimento: Presencial e Online

O serviço de empréstimo de livros das bibliotecas municipais permite que cada cidadão retire até 3 livros por um período de 7 dias, com a possibilidade de renovação por mais 7 dias, desde que o título não esteja reservado. A renovação pode ser feita de forma presencial, por telefone ou via WhatsApp. Os cidadãos podem consultar a disponibilida...

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Encaminhamento à rede de Proteção

Atendimento: Presencial

A Secretaria realiza a escuta inicial da demanda da mulher e, a partir dessa avaliação, efetua os encaminhamentos possíveis, como para a Delegacia, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, serviços de saúde, CRAS, CREAS, programas de capacitação profissional, entre outros. O serviço garante que a mulher receba o tratamento ad...

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Feira Livre ‌

Atendimento: Presencial

Autoriza e fiscaliza feiras livres.

Detalhes

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Fiscalização - Atuação

Atendimento: Presencial

Serviço de levantamento fiscal da empresa referente ao ISSQN, abrangendo os últimos 05 (cinco) anos, conforme o prazo decadencial estabelecido.

Detalhes

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Fiscalização de Terrenos Particulares

Atendimento: Presencial e Online

Fiscaliza a limpeza de terrenos particulares com vegetação rasteira acima de 30 cm e com lixo ou entulho, além de fiscalizar a existência de calçada e mureta (mínimo obrigatório de 1,50m de altura), e seus respectivos estados de conservação.

Detalhes

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Grupos de Apoio

Atendimento: Presencial

Serviço que promove encontros coletivos entre mulheres em situação de vulnerabilidade ou em busca de fortalecimento pessoal, emocional e social. Os grupos são conduzidos por uma equipe técnica multiprofissional e oferecem espaços de escuta, troca de experiências, apoio mútuo e desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento da violência e...

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Impugnações de Autuações

Atendimento: Presencial

Serviço de resposta às impugnações aos autos aplicados, com decisão final pela Secretaria de Finanças.

Detalhes

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Inclusão de Compromissário ou Coobrigado no Cadastro Fiscal Imobiliário: IPTU / Taxas

Atendimento: Presencial

Atualização dos dados do imóvel para inclusão de compromissário ou coobrigado, com base em instrumento particular de compromisso de compra e venda ou cessão de direitos.

Detalhes

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Serviços em Números

Total de Serviços: 182
Online	Presencial
18	164

Lista de Serviços Online

Acesso à Empresas Não Estabelecidas no Município ao Sistema Online

Biblioteca Digital

Carteira de Trabalho

Certidão de Uso de Solo

Consulta de Viabilidade

Declarações dos serviços prestados e tomados, independente da ocorrência do fato gerador

Emissão de guia de ISS próprio e retido de empresas

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica

Plantão de Auxílio a Dúvidas Fiscais Relacionadas ao ISSQN (de Empresas) e Uso do Sistema

Recrutamento - Cadastro Vagas de Trabalho e Emprego

SAC 156 – Serviço de Atendimento ao Cidadão

Serviços para MEI - Microempreendedor Individual

Solicitação de Seguro Desemprego

Solicitações de Sinalizações de Trânsito em Geral.

Solicitar cadastro de Solução Alternativa Coletiva (SAC) ou Sistema de Abastecimento de Água (SAA)

Solicitar Laudo Técnico de Avaliação (LTA)

Universidade Aberta do Brasil (UAB) – Polo Chopin Tavares de Lima

Vagas de Trabalho e Empregos

Lista de Serviços Presenciais

Abertura e encerramento de livro de receituários

Certidão de Diretrizes

Certidão de Infraestrutura

Devolução de Valores Pagos em Duplicidade ou a Maior, de ISSQN de Empresas

Acolhimento e Escuta

Alinhamento de Terreno

Alteração de nome no Cadastro Imobiliário: IPTU/TAXAS

Alteração do endereço para entrega do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas

Alvará de Demolição

Alvará de Licença de Construção

Alvará de Licença de Construção

AMBULATÓRIO DE FERIDAS

Apoio de equipe multiprofissional no Desenvolvimento da Atenção Primária (eMulti)

APOIO PSICOLÓGICO E CLÍNICO PARA VIOLÊNCIA SEXUAL

Aprovação de Condomínio

Aprovação de Desmembramentos e Unificação

Aprovação de projeto - Residencial unifamiliar

Aprovação de Projetos Não Residencial (Comercial, Industrial, etc.)

Aprovação Definitiva de Loteamentos

Aprovação Definitiva de Loteamentos

Aprovação Prévia de Loteamentos

Aprovação Prévia de Loteamentos

Assistência Social Essencial

ATENDIMENTO CLÍNICO AOS ANIMAIS (CÃES E GATOS) DE TUTORES DE BAIXA RENDA

Atendimento Educacional Especializado e Suporte Pedagógico – DEISA

Atendimento em Atenção Primária

Atendimento para Mulheres

Atendimento para Pessoas em Situação de Rua e/ou em Vulnerabilidade Social

Atendimento psicossocial

Atendimento Sebrae Mulher – Apoio a pequenos negócios para mulheres

Aulas de Balé Clássico

Aulas de Música

Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Não Residencial

Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Residencial Familiar

Autorizar exumação

Auxílio Moradia

Baixa de Inscrição

Baixa de Inscrição: Empresa Prestadora de Serviços

Balcão de Atendimento da Secretaria de Educação

Banco do Povo Paulista

Cadastramento e Atualização Cadastral do Programa Bolsa Família

Cadastro de IPTU

Cadastros em Programas de Apoio e Empoderamento

Cancelamento de Cadastro Imobiliário

Cancelamentos de NF, Guias e Débitos de ISSQN de Empresas

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGA

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS II

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL

Centro de Referência de Atendimento à Mulher

Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista (TEA) - CASA TEA

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

CENTRO DE SAÚDE DA MULHER

CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO

CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

Certidão de Ano de Construção

Certidão de Anuência

Certidão de Auto de Conclusão de Obras

Certidão de Auto de Conclusão de Obras

Certidão de Conformidade

Certidão de Conformidade

Certidão de Confrontação

Certidão de Demolição

Certidão de Denominação de Ruas ou Estradas

Certidão de Diretrizes

Certidão de Infraestrutura

Certidão de localização

Certidão de Numeração Predial

Certidão de Perímetro

COLETA DE AMOSTRAS DE EXAMES LABORATORIAIS

Coleta Seletiva

Conselho Tutelar

Consultas de Débitos de ISSQN de Empresas

Controle da Raiva

Controle de Animais Peçonhentos

Controle de Animais Sinantrópicos

Controle de Leishmaniose, Esporotricose, Leptospirose

Coral

Cursos de Capacitação Profissional

Cursos Profissionalizantes – CEPROM

Dispensação de Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)

Dispensação de Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF (Alto Custo)

Dispensação de Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)

Dispensação de Fórmulas Infantis, Dietas e Suplementos Alimentares

Dispensação de Medicamentos Controlados (Saúde Mental)

Educação Ambiental e Sanitária

Educação em Saúde

Educação Fundamental I – Período Parcial e Integral

Educação Infantil – Período Parcial e Integral

Emissão de Documentos para MEI (Microempreendedor Individual)

Emissão de Histórico Escolar

Emissão de Histórico Escolar – Unidades Escolares Extintas ou Desativadas

Encaminhamento à rede de Proteção

Feira Livre ‌

Fiscalização - Atuação

Grupos de Apoio

Impugnações de Autuações

Inclusão de Compromissário ou Coobrigado no Cadastro Fiscal Imobiliário: IPTU / Taxas

Iniciação Musical

Inutilização de medicamentos controlados

Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionistas e Baixa Renda

Isenção de IPTU para Entidades de Assistência Social sem Fins Lucrativos

Isenção de IPTU para Entidades sem Fins Lucrativos

Isenção e/ou Imunidades de Empresas

Lançamento de ISSQN de Construção Civil

Licença Sanitária (inicial ou renovação) - equipamentos de imagem com uso de radiação ionizante

LICENÇA SANITÁRIA - PESSOA JURÍDICA

Lote Social

Manutenção de Próprios Municipais

Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF)

Numeração Predial

Orientação Jurídica

Orientações sobre doenças e medidas de prevenção

Origem de Débitos de ISSQN de Empresas

Ouvidoria SUS

Palestras e Campanhas Educativas

Parada Jovem - Serviços para Crianças e Adolescentes

Permissionários e condutores auxiliares de táxi

Policlínica Municipal de Itapetininga

Posto de coleta de sangue

PROGRAMA DE APOIO À PESSOA IDOSA - PAPI ITAPETININGA

PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSENÍASE

PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE

PROGRAMA DE CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS

PROGRAMA IST / AIDS

Programa Patrulha Agrícola

Proteção Integral à Família (PAIF)

RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL

Recurso de Multas

Recursos de Autuações

Requerimento de Devolução por Pagamento Indevido de IPTU ou Taxas

Retificação e Ratificação de Numeração

Revisão de IPTU: Retificação de Área Construída, Classificação, Uso do Imóvel e Taxas

SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA (SRT)

Serviços Malha Fiscal de ITR – Setor de Fiscalização de ITR (Imposto Territorial Rural)

SIM – Serviço de Inspeção Municipal

Solicitação de Braço de Luz e Extensão de Rede

Solicitação de Corte e Poda

Solicitação de Documentos para Alvará de Táxi

Solicitação de Documentos Para Alvará de Transporte Escolar

Solicitação de Documentos Relacionados ao Moto Serviço

Solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para áreas cedidas à municipalidade para a prática de esportes

Solicitação de Medicamentos e Insumos de Nutrição Não Padronizados

Solicitação de Mudas (doação)

Solicitação de retirada de galhos.

Solicitação de Transferência Escolar

Solicitação de Troca de Lâmpada

Solicitações de Interdições de vias públicas

TESTES RÁPIDOS

Transferência de Titularidade, Sinistro, Quitação, Exclusão de Cota Parte, Recomercialização e Comercialização

Transporte Escolar

Vacinação Antirrábica

VACINAS – REDE DE FRIO

Viabilidade e Licenciamento de Empresas MEI (Microempreendedor Individual)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Vistoria em residências e terrenos