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CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.


Faça o download completo da Carta de Serviços:

Carta de Serviços

Os livros de registro específico são destinados à anotação de estoques, entradas (por aquisição ou produção), saídas (por venda, processamento ou uso) e perdas de medicamentos sujeitos ao controle especial. Esses livros devem ser preenchidos por estabelecimentos como farmácias de manipulação, distribuidoras, indústrias farmacêuticas, unidades...

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É o atendimento direcionado às pessoas que sofrem violência sexual, aguda ou crônica repetida, quando deverá ser acolhida, atendida em suas necessidades, como profilaxia de doenças de transmissão sexual, realização de exames sorológicos e acompanhamento por no mínimo 06 meses. Se for criança ou adolescente, comunicar o Conselho Tutelar e enca...

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Os serviços veterinários prestados pelo Ambulatório Municipal Pet são: consultas, medicações injetáveis, curativos, soroterapia, castração, vacinação contra raiva e orientações sobre posse responsável.

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Atendimento para Mulheres

Atendimento: Presencial

Acesso à campanhas educativas e antidiscriminatórias voltadas, à promoção de igualdade entre homens e mulheres; Acesso a participaçao de palestras, encontros, assembléias, convenções e fóruns, voltados as informações e estímulos necessários para alcance de projetos e benefícios governamentais e não governamentais de qualquer espécie, com ações...

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Autorizar exumação

Atendimento: Presencial

A exumação ocorre quando é necessário retirar o corpo de uma sepultura, seja em uma cova ou em um jazigo. A vigilância sanitária acompanha as exumações para garantir a segurança e a saúde de todos os envolvidos e da comunidade em geral. Existem diferentes motivos para a exumação:a) Após 3 anos do sepultamento: Quando você adquire u...

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Banco do Povo Paulista

Atendimento: Presencial

Os serviços efetivamente disponibilizados ao usuário Linhas de microcrédito para o desenvolvimento de pequenos empreendimentos, formais e informais, que trabalhem por conta própria ou desejem iniciar o seu negócio

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CARTÃO INTERNACIONAL DE VACINA

Atendimento: Presencial

Vacina contra a Febre Amarela: A vacinação é indicada para toda a população, principalmente pessoas que residem/trabalhem em áreas de mata, condomínios, regiões periféricas, rurais, etc. Para as pessoas que irão viajar para áreas de risco, tomar a vacina com pelo menos 10 dias de antecedência e, se necessário o Certificado Internacional de Va...

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Os pacientes em tratamento na Vigilância Epidemiológica realizam exames laboratoriais para acompanhamento de sua patologia.Exames Coletados: Carga Viral HIV, CD4 dos pacientes em tratamento do HIV.

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Controle da Raiva

Atendimento: Presencial

O Controle da Raiva está operando junto ao ambulatório pet municipal, com monitoramento de focos de raiva, atendimento a vítimas de mordeduras, manejo de populações de cães, gatos e morcegos urbanos, e recolhimento seletivo de carcaças para análise.

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Controle de Animais Peçonhentos

Atendimento: Presencial

O Controle de Animais Peçonhentos refere-se à gestão de criaturas que possuem veneno ou toxinas capazes de causar danos à saúde humana. Isso inclui espécies como cobras, aranhas e escorpiões. Este serviço compreende vistorias e fiscalizações locais, pesquisa de focos desses animais, identificação das espécies por área avaliada e d...

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Serviços em Números

Total de Serviços: 39
Online Presencial
3 36

Lista de Serviços Presenciais


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Unidades Fiscais

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UFM - 2020

R$ 100,76

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UFM - 2021

R$ 104,70

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UFM - 2022

R$ 115,87

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UFM - 2023

R$ 123,36

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Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
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