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Assistência Social - Sexta-feira, 15 De Fevereiro De 2019

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Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência

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As quatro unidades do Cras – Centro de Referência de Assistência Social de Itapetininga desenvolveram ações voltadas a um tema, destinado as mulheres. Prevenção da Gravidez na Adolescência.

A Secretaria da Promoção Social contou com a parceria da Secretaria da Saúde, por meio do Nasf – Núcleo de Apoio a Saúde da Família. Profissionais ministraram palestras sobre o tema e abordaram a importância do tema.

O Presidente da República sancionou a Lei nº 13.798, que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) artigo instituindo a data de 1º de fevereiro para início da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

Segundo a lei, nesse período, atividades de cunho preventivo e educativo deverão ser desenvolvidas conjuntamente pelo poder público e por organizações da sociedade civil. O Estatuto da Criança e do Adolescente define como criança quem tem até 12 anos incompletos e como adolescente, quem tem idade entre 12 e 18 anos.

 

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