CARTA DE SERVIÇOS
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
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Carta de Serviços
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Lista de serviços
Cidadãos
Empresas
Servidores
Aprovação Definitiva de Loteamentos
Atendimento: PresencialDetalhesLoteamento é a subdivisão de gleba em lotes edificáveis para fins urbanos, com abertura de novas vias públicas ou prolongamento ou alargamento das vias existentes. Antes da aprovação definitiva, é necessário passar pela aprovação prévia para verificar a viabilidade do projeto.
Aprovação Prévia de Loteamentos
Atendimento: PresencialDetalhesLoteamento é a subdivisão de gleba em lotes edificáveis para fins urbanos, com abertura de novas vias públicas ou prolongamento ou alargamento das vias existentes.
Aprovação Prévia de Loteamentos
Atendimento: PresencialDetalhesLoteamento é a subdivisão de gleba em lotes edificáveis para fins urbanos, com abertura de novas vias públicas ou prolongamento ou alargamento das vias existentes.
Apuração e Fiscalização da DIPAM
Atendimento: Presencial e OnlineDetalhesDIPAM, Declaração para o IPM - Índice de Participação dos Municípios, que consiste na declaração dos contribuintes do ICMS à Fazenda Estadual, informando os códigos das operações e os valores inerentes à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação.Atualmente, a Constituição Federal determina q...
Assistência Social Essencial
Atendimento: PresencialDetalhesO Atendimento para Necessidades Básicas inclui a distribuição de cestas de alimentação e o auxílio para questões de tarifa social, como água e energia.Esses serviços visam a garantir o acesso a direitos básicos e melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social.Serviços Oferecidos:
ATENDIMENTO CLÍNICO AOS ANIMAIS (CÃES E GATOS) DE TUTORES DE BAIXA RENDA
Atendimento: PresencialDetalhesOs serviços veterinários prestados pelo Ambulatório Municipal Pet são: consultas, medicações injetáveis, curativos, soroterapia, castração, vacinação contra raiva e orientações sobre posse responsável.
Atendimento de Ocorrências e Solicitações pela Defesa Civil
Atendimento: Presencial e OnlineDetalhesCanal de recebimento de denúncias/ reclamações/ solicitações para despacho de solicitações específicas da Defesa Civil
Atendimento de Ocorrências e Solicitações pela Guarda Civil Municipal
Atendimento: Presencial e OnlineDetalhesCanal de recebimento de denuncias/ reclamações/ solicitações para despacho de ocorrências em especial criminal e administrativa (CTB), bem como solicitação de apoios diversos, em especial aos Órgãos Públicos Municipais, Órgãos Públicos dos demais Entes Federativos, entidades privadas, eventos, corridas, fiscalizações diversas, dentre outros.
Atendimento Educacional Especializado e Suporte Pedagógico – DEISA
Atendimento: PresencialDetalhesO Departamento de Educação Inclusiva e Suporte ao Ensino e Aprendizagem (DEISA) atua no apoio técnico-pedagógico às unidades da Rede Municipal de Ensino, desenvolvendo ações voltadas à educação inclusiva e ao acompanhamento de estudantes atendidos pela Educação Especial.Entre as principais atividades d...
Atendimento em Atenção Primária
Atendimento: PresencialDetalhesA Atenção Primária é a porta de entrada principal para o Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo um conjunto de ações de saúde que abrangem a promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento de diversas condições. Os principais serviços oferecidos incluem:Atendimento ambulatorial de clínica médica e de enfermagem;Saúde da criança;
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Serviços em Números
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Total de Serviços: 182 Online Presencial 18 164 Lista de Serviços Online
Acesso à Empresas Não Estabelecidas no Município ao Sistema Online
Declarações dos serviços prestados e tomados, independente da ocorrência do fato gerador
Emissão de guia de ISS próprio e retido de empresas
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
Plantão de Auxílio a Dúvidas Fiscais Relacionadas ao ISSQN (de Empresas) e Uso do Sistema
Recrutamento - Cadastro Vagas de Trabalho e Emprego
SAC 156 – Serviço de Atendimento ao Cidadão
Serviços para MEI - Microempreendedor Individual
Solicitação de Seguro Desemprego
Solicitações de Sinalizações de Trânsito em Geral.
Solicitar cadastro de Solução Alternativa Coletiva (SAC) ou Sistema de Abastecimento de Água (SAA)
Solicitar Laudo Técnico de Avaliação (LTA)
Universidade Aberta do Brasil (UAB) – Polo Chopin Tavares de Lima
Lista de Serviços Presenciais
Abertura e encerramento de livro de receituários
Devolução de Valores Pagos em Duplicidade ou a Maior, de ISSQN de Empresas
Alteração de nome no Cadastro Imobiliário: IPTU/TAXAS
Alteração do endereço para entrega do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas
Alvará de Licença de Construção
Alvará de Licença de Construção
Apoio de equipe multiprofissional no Desenvolvimento da Atenção Primária (eMulti)
APOIO PSICOLÓGICO E CLÍNICO PARA VIOLÊNCIA SEXUAL
Aprovação de Desmembramentos e Unificação
Aprovação de projeto - Residencial unifamiliar
Aprovação de Projetos Não Residencial (Comercial, Industrial, etc.)
Aprovação Definitiva de Loteamentos
Aprovação Definitiva de Loteamentos
Aprovação Prévia de Loteamentos
Aprovação Prévia de Loteamentos
ATENDIMENTO CLÍNICO AOS ANIMAIS (CÃES E GATOS) DE TUTORES DE BAIXA RENDA
Atendimento Educacional Especializado e Suporte Pedagógico – DEISA
Atendimento em Atenção Primária
Atendimento para Pessoas em Situação de Rua e/ou em Vulnerabilidade Social
Atendimento Sebrae Mulher – Apoio a pequenos negócios para mulheres
Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Não Residencial
Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Residencial Familiar
Baixa de Inscrição: Empresa Prestadora de Serviços
Balcão de Atendimento da Secretaria de Educação
Cadastramento e Atualização Cadastral do Programa Bolsa Família
Cadastros em Programas de Apoio e Empoderamento
Cancelamento de Cadastro Imobiliário
Cancelamentos de NF, Guias e Débitos de ISSQN de Empresas
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGA
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS II
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL
Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista (TEA) - CASA TEA
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO
CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Certidão de Auto de Conclusão de Obras
Certidão de Auto de Conclusão de Obras
Certidão de Denominação de Ruas ou Estradas
COLETA DE AMOSTRAS DE EXAMES LABORATORIAIS
Consultas de Débitos de ISSQN de Empresas
Controle de Animais Peçonhentos
Controle de Animais Sinantrópicos
Controle de Leishmaniose, Esporotricose, Leptospirose
Cursos de Capacitação Profissional
Cursos Profissionalizantes – CEPROM
Dispensação de Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)
Dispensação de Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF (Alto Custo)
Dispensação de Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)
Dispensação de Fórmulas Infantis, Dietas e Suplementos Alimentares
Dispensação de Medicamentos Controlados (Saúde Mental)
Educação Ambiental e Sanitária
Educação Fundamental I – Período Parcial e Integral
Educação Infantil – Período Parcial e Integral
Emissão de Documentos para MEI (Microempreendedor Individual)
Emissão de Histórico Escolar – Unidades Escolares Extintas ou Desativadas
Encaminhamento à rede de Proteção
Inclusão de Compromissário ou Coobrigado no Cadastro Fiscal Imobiliário: IPTU / Taxas
Inutilização de medicamentos controlados
Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionistas e Baixa Renda
Isenção de IPTU para Entidades de Assistência Social sem Fins Lucrativos
Isenção de IPTU para Entidades sem Fins Lucrativos
Isenção e/ou Imunidades de Empresas
Lançamento de ISSQN de Construção Civil
Licença Sanitária (inicial ou renovação) - equipamentos de imagem com uso de radiação ionizante
LICENÇA SANITÁRIA - PESSOA JURÍDICA
Manutenção de Próprios Municipais
Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF)
Orientações sobre doenças e medidas de prevenção
Origem de Débitos de ISSQN de Empresas
Palestras e Campanhas Educativas
Parada Jovem - Serviços para Crianças e Adolescentes
Permissionários e condutores auxiliares de táxi
Policlínica Municipal de Itapetininga
PROGRAMA DE APOIO À PESSOA IDOSA - PAPI ITAPETININGA
PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSENÍASE
PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE
PROGRAMA DE CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS
Proteção Integral à Família (PAIF)
RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL
Requerimento de Devolução por Pagamento Indevido de IPTU ou Taxas
Retificação e Ratificação de Numeração
Revisão de IPTU: Retificação de Área Construída, Classificação, Uso do Imóvel e Taxas
SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA (SRT)
Serviços Malha Fiscal de ITR – Setor de Fiscalização de ITR (Imposto Territorial Rural)
SIM – Serviço de Inspeção Municipal
Solicitação de Braço de Luz e Extensão de Rede
Solicitação de Documentos para Alvará de Táxi
Solicitação de Documentos Para Alvará de Transporte Escolar
Solicitação de Documentos Relacionados ao Moto Serviço
Solicitação de Medicamentos e Insumos de Nutrição Não Padronizados
Solicitação de retirada de galhos.
Solicitação de Transferência Escolar
Solicitação de Troca de Lâmpada
Solicitações de Interdições de vias públicas
Viabilidade e Licenciamento de Empresas MEI (Microempreendedor Individual)
