CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Fiscalização Tributária

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Fiscalização Tributária

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

ATENDIMENTO CLÍNICO AOS ANIMAIS (CÃES E GATOS) DE TUTORES DE BAIXA RENDA

Atendimento: Presencial

Os serviços veterinários prestados pelo Ambulatório Municipal Pet são: consultas, medicações injetáveis, curativos, soroterapia, castração, vacinação contra raiva e orientações sobre posse responsável.

Detalhes

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Atendimento para Mulheres

Atendimento: Presencial

Acesso à campanhas educativas e antidiscriminatórias voltadas, à promoção de igualdade entre homens e mulheres; Acesso a participaçao de palestras, encontros, assembléias, convenções e fóruns, voltados as informações e estímulos necessários para alcance de projetos e benefícios governamentais e não governamentais de qualquer espécie, com açõe...

Detalhes

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Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Não Residencial

Atendimento: Presencial

Serviço relacionado à obtenção da Certidão de Conclusão de Obra e Certidão de Características para imóveis não residenciais (comercial, industrial, etc.).

Detalhes

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Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Residencial Familiar

Atendimento: Presencial

Serviço relacionado à obtenção da Certidão de Conclusão de Obra e Certidão de Características para imóveis residenciais familiares.

Detalhes

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Autorizar exumação

Atendimento: Presencial

A exumação ocorre quando é necessário retirar o corpo de uma sepultura, seja em uma cova ou em um jazigo. A vigilância sanitária acompanha as exumações para garantir a segurança e a saúde de todos os envolvidos e da comunidade em geral. Existem diferentes motivos para a exumação:a) Após 3 anos do sepultamento: Quando você adquire u...

Detalhes

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Auxílio Moradia

Atendimento: Presencial

O Auxílio Moradia é destinado às famílias do município que se enquadram nos requisitos estabelecidos pela Lei n. 5264 de 2008. Este auxílio visa fornecer moradia transitória em caráter emergencial para pessoas ou famílias em situações de risco ou privação de moradia.Base Legal:Lei n. 5264 de 2008Art. 11, § 1º:...

Detalhes

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Baixa de Inscrição

Atendimento: Presencial

O serviço de baixa de inscrição analisa apenas as questões relacionadas ao ISSQN nos casos de encerramento de empresas que possuam atividades de serviços. Os demais procedimentos devem ser realizados junto ao Cadastro Mobiliário.

Detalhes

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Banco do Povo Paulista

Atendimento: Presencial

Os serviços efetivamente disponibilizados ao usuário Linhas de microcrédito para o desenvolvimento de pequenos empreendimentos, formais e informais, que trabalhem por conta própria ou desejem iniciar o seu negócio

Detalhes

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Cadastramento e Atualização Cadastral do Programa Bolsa Família

Atendimento: Presencial

O serviço de cadastramento e atualização cadastral do Programa Bolsa Família é oferecido para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade social tenham acesso aos benefícios desse programa. O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, contribuindo p...

Detalhes

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Cancelamentos de NF, Guias e Débitos de ISSQN de Empresas

Atendimento: Presencial

Este serviço trata-se de um parecer sobre o pedido de cancelamento de notas fiscais, guias e débitos de ISSQN de empresas, onde é emitida uma opinião sobre o deferimento ou indeferimento do pedido, conforme análise da Secretaria de Finanças.

Detalhes

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Serviços em Números

Total de Serviços: 121
Online	Presencial
15	106

Lista de Serviços Online

Acesso à Empresas Não Estabelecidas no Município ao Sistema Online

Carteira de Trabalho

Certidão de Uso de Solo

Consulta de Viabilidade

Declarações dos serviços prestados e tomados, independente da ocorrência do fato gerador

Emissão de guia de ISS próprio e retido de empresas

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica

Plantão de Auxílio a Dúvidas Fiscais Relacionadas ao ISSQN (de Empresas) e Uso do Sistema

Recrutamento - Cadastro Vagas de Trabalho e Emprego

Serviços para MEI - Microempreendedor Individual

Solicitação de Seguro Desemprego

Solicitações de Sinalizações de Trânsito em Geral.

Solicitar cadastro de Solução Alternativa Coletiva (SAC) ou Sistema de Abastecimento de Água (SAA)

Solicitar Laudo Técnico de Avaliação (LTA)

Vagas de Trabalho e Empregos

Lista de Serviços Presenciais

Abertura e encerramento de livro de receituários

Certidão de Diretrizes

Certidão de Infraestrutura

Devolução de Valores Pagos em Duplicidade ou a Maior, de ISSQN de Empresas

Alinhamento de Terreno

Alvará de Demolição

Alvará de Licença de Construção

Alvará de Licença de Construção

APOIO PSICOLÓGICO E CLÍNICO PARA VIOLÊNCIA SEXUAL

Aprovação de Condomínio

Aprovação de Desmembramentos e Unificação

Aprovação de projeto - Residencial unifamiliar

Aprovação de Projetos Não Residencial (Comercial, Industrial, etc.)

Aprovação Definitiva de Loteamentos

Aprovação Definitiva de Loteamentos

Aprovação Prévia de Loteamentos

Aprovação Prévia de Loteamentos

Assistência Social Essencial

ATENDIMENTO CLÍNICO AOS ANIMAIS (CÃES E GATOS) DE TUTORES DE BAIXA RENDA

Atendimento para Mulheres

Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Não Residencial

Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Residencial Familiar

Autorizar exumação

Auxílio Moradia

Baixa de Inscrição

Banco do Povo Paulista

Cadastramento e Atualização Cadastral do Programa Bolsa Família

Cancelamentos de NF, Guias e Débitos de ISSQN de Empresas

CARTÃO INTERNACIONAL DE VACINA

Centro de Referência de Atendimento à Mulher

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Certidão de Ano de Construção

Certidão de Anuência

Certidão de Auto de Conclusão de Obras

Certidão de Auto de Conclusão de Obras

Certidão de Conformidade

Certidão de Conformidade

Certidão de Confrontação

Certidão de Demolição

Certidão de Denominação de Ruas ou Estradas

Certidão de Diretrizes

Certidão de Infraestrutura

Certidão de localização

Certidão de Numeração Predial

Certidão de Perímetro

COLETA DE AMOSTRAS DE EXAMES LABORATORIAIS

Conselho Tutelar

Consultas de Débitos de ISSQN de Empresas

Controle da Raiva

Controle de Animais Peçonhentos

Controle de Animais Sinantrópicos

Controle de Leishmaniose, Esporotricose, Leptospirose

Educação Ambiental e Sanitária

Educação em Saúde

Emissão de Documentos para MEI (Microempreendedor Individual)

FARMÁCIA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Feira Livre ‌

Fiscalização - Atuação

Impugnações de Autuações

Inutilização de medicamentos controlados

Isenção e/ou Imunidades de Empresas

Lançamento de ISSQN de Construção Civil

Licença Sanitária (inicial ou renovação) - equipamentos de imagem com uso de radiação ionizante

LICENÇA SANITÁRIA - PESSOA JURÍDICA

Lote Social

Manutenção de Próprios Municipais

Numeração Predial

Orientações sobre doenças e medidas de prevenção

Origem de Débitos de ISSQN de Empresas

Parada Jovem - Serviços para Crianças e Adolescentes

Permissionários e condutores auxiliares de táxi

PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSENÍASE

PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE

PROGRAMA DE CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS

PROGRAMA IST / AIDS

Programa Patrulha Agrícola

Proteção Integral à Família (PAIF)

RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL

Recurso de Multas

Recursos de Autuações

Retificação e Ratificação de Numeração

SIM – Serviço de Inspeção Municipal

Solicitação de Braço de Luz e Extensão de Rede

Solicitação de Corte e Poda

Solicitação de Documentos para Alvará de Táxi

Solicitação de Documentos Para Alvará de Transporte Escolar

Solicitação de Documentos Relacionados ao Moto Serviço

Solicitação de Mudas (doação)

Solicitação de retirada de galhos.

Solicitação de Troca de Lâmpada

Solicitações de Interdições de vias públicas

TESTES RÁPIDOS

Transferência de Titularidade, Sinistro, Quitação, Exclusão de Cota Parte, Recomercialização e Comercialização

Vacinação Antirrábica

VACINAS – REDE DE FRIO

Viabilidade e Licenciamento de Empresas MEI (Microempreendedor Individual)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Vistoria em residências e terrenos