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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
A exumação ocorre quando é necessário retirar o corpo de uma sepultura, seja em uma cova ou em um jazigo. A vigilância sanitária acompanha as exumações para garantir a segurança e a saúde de todos os envolvidos e da comunidade em geral. Existem diferentes motivos para a exumação:a) Após 3 anos do sepultamento: Quando você adquire u...
O Auxílio Moradia é destinado às famílias do município que se enquadram nos requisitos estabelecidos pela Lei n. 5264 de 2008. Este auxílio visa fornecer moradia transitória em caráter emergencial para pessoas ou famílias em situações de risco ou privação de moradia.Base Legal:Lei n. 5264 de 2008Art. 11, § 1º:...
O serviço de baixa de inscrição analisa apenas as questões relacionadas ao ISSQN nos casos de encerramento de empresas que possuam atividades de serviços. Os demais procedimentos devem ser realizados junto ao Cadastro Mobiliário.
Os serviços efetivamente disponibilizados ao usuário Linhas de microcrédito para o desenvolvimento de pequenos empreendimentos, formais e informais, que trabalhem por conta própria ou desejem iniciar o seu negócio
O serviço de cadastramento e atualização cadastral do Programa Bolsa Família é oferecido para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade social tenham acesso aos benefícios desse programa. O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, contribuindo p...
Este serviço trata-se de um parecer sobre o pedido de cancelamento de notas fiscais, guias e débitos de ISSQN de empresas, onde é emitida uma opinião sobre o deferimento ou indeferimento do pedido, conforme análise da Secretaria de Finanças.
Vacina contra a Febre Amarela: A vacinação é indicada para toda a população, principalmente pessoas que residem/trabalhem em áreas de mata, condomínios, regiões periféricas, rurais, etc. Para as pessoas que irão viajar para áreas de risco, tomar a vacina com pelo menos 10 dias de antecedência e, se necessário o Certificado Internacional de Va...
Carteira de Trabalho Física para o trabalhador que não possui aparelho celular.
O CAPS Álcool e Droga oferece atendimento multidisciplinar para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. O serviço realiza acompanhamento clínico e busca promover a reinserção social dos usuários, facilitando o acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e o fortalecimento dos laços familiares ...
O CAPS II oferece atendimento multidisciplinar para o tratamento de transtornos mentais crônicos, como psicoses graves e neuroses graves e persistentes. O serviço abrange tratamentos em regime intensivo, semi-intensivo e ambulatorial, com múltiplas intervenções que vão além da clínica tradicional.
Serviços em Números
Online | Presencial |
---|---|
15 | 129 |
Acesso à Empresas Não Estabelecidas no Município ao Sistema Online
Declarações dos serviços prestados e tomados, independente da ocorrência do fato gerador
Emissão de guia de ISS próprio e retido de empresas
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
Plantão de Auxílio a Dúvidas Fiscais Relacionadas ao ISSQN (de Empresas) e Uso do Sistema
Recrutamento - Cadastro Vagas de Trabalho e Emprego
Serviços para MEI - Microempreendedor Individual
Solicitação de Seguro Desemprego
Solicitações de Sinalizações de Trânsito em Geral.
Solicitar cadastro de Solução Alternativa Coletiva (SAC) ou Sistema de Abastecimento de Água (SAA)
Abertura e encerramento de livro de receituários
Devolução de Valores Pagos em Duplicidade ou a Maior, de ISSQN de Empresas
Alvará de Licença de Construção
Alvará de Licença de Construção
Apoio de equipe multiprofissional no Desenvolvimento da Atenção Primária (eMulti)
APOIO PSICOLÓGICO E CLÍNICO PARA VIOLÊNCIA SEXUAL
Aprovação de Desmembramentos e Unificação
Aprovação de projeto - Residencial unifamiliar
Aprovação de Projetos Não Residencial (Comercial, Industrial, etc.)
Aprovação Definitiva de Loteamentos
Aprovação Definitiva de Loteamentos
Aprovação Prévia de Loteamentos
Aprovação Prévia de Loteamentos
ATENDIMENTO CLÍNICO AOS ANIMAIS (CÃES E GATOS) DE TUTORES DE BAIXA RENDA
Atendimento em Atenção Primária
Atendimento para Pessoas em Situação de Rua e/ou em Vulnerabilidade Social
Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Não Residencial
Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Residencial Familiar
Cadastramento e Atualização Cadastral do Programa Bolsa Família
Cancelamentos de NF, Guias e Débitos de ISSQN de Empresas
CARTÃO INTERNACIONAL DE VACINA
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGA
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS II
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL
Centro de Referência de Atendimento à Mulher
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO
CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Certidão de Auto de Conclusão de Obras
Certidão de Auto de Conclusão de Obras
Certidão de Denominação de Ruas ou Estradas
COLETA DE AMOSTRAS DE EXAMES LABORATORIAIS
Consultas de Débitos de ISSQN de Empresas
Controle de Animais Peçonhentos
Controle de Animais Sinantrópicos
Controle de Leishmaniose, Esporotricose, Leptospirose
Dispensação de Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)
Dispensação de Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF (Alto Custo)
Dispensação de Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)
Dispensação de Fórmulas Infantis, Dietas e Suplementos Alimentares
Dispensação de Medicamentos Controlados (Saúde Mental)
Educação Ambiental e Sanitária
Emissão de Documentos para MEI (Microempreendedor Individual)
Inutilização de medicamentos controlados
Isenção e/ou Imunidades de Empresas
Lançamento de ISSQN de Construção Civil
Licença Sanitária (inicial ou renovação) - equipamentos de imagem com uso de radiação ionizante
LICENÇA SANITÁRIA - PESSOA JURÍDICA
Manutenção de Próprios Municipais
Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF)
Orientações sobre doenças e medidas de prevenção
Origem de Débitos de ISSQN de Empresas
Parada Jovem - Serviços para Crianças e Adolescentes
Permissionários e condutores auxiliares de táxi
Policlínica Municipal de Itapetininga
PROGRAMA DE APOIO À PESSOA IDOSA - PAPI ITAPETININGA
PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSENÍASE
PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE
PROGRAMA DE CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS
Proteção Integral à Família (PAIF)
RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL
Retificação e Ratificação de Numeração
SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA (SRT)
SIM – Serviço de Inspeção Municipal
Solicitação de Braço de Luz e Extensão de Rede
Solicitação de Documentos para Alvará de Táxi
Solicitação de Documentos Para Alvará de Transporte Escolar
Solicitação de Documentos Relacionados ao Moto Serviço
Solicitação de Medicamentos e Insumos de Nutrição Não Padronizados
Solicitação de retirada de galhos.
Solicitação de Troca de Lâmpada
Solicitações de Interdições de vias públicas
Viabilidade e Licenciamento de Empresas MEI (Microempreendedor Individual)