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De Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00 Horas

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CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.


Faça o download completo da Carta de Serviços:

Carta de Serviços

Autorizar exumação

Atendimento: Presencial

A exumação ocorre quando é necessário retirar o corpo de uma sepultura, seja em uma cova ou em um jazigo. A vigilância sanitária acompanha as exumações para garantir a segurança e a saúde de todos os envolvidos e da comunidade em geral. Existem diferentes motivos para a exumação:a) Após 3 anos do sepultamento: Quando você adquire u...

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Auxílio Moradia

Atendimento: Presencial

O Auxílio Moradia é destinado às famílias do município que se enquadram nos requisitos estabelecidos pela Lei n. 5264 de 2008. Este auxílio visa fornecer moradia transitória em caráter emergencial para pessoas ou famílias em situações de risco ou privação de moradia.Base Legal:Lei n. 5264 de 2008Art. 11, § 1º:...

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Baixa de Inscrição

Atendimento: Presencial

O serviço de baixa de inscrição analisa apenas as questões relacionadas ao ISSQN nos casos de encerramento de empresas que possuam atividades de serviços. Os demais procedimentos devem ser realizados junto ao Cadastro Mobiliário.

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Banco do Povo Paulista

Atendimento: Presencial

Os serviços efetivamente disponibilizados ao usuário Linhas de microcrédito para o desenvolvimento de pequenos empreendimentos, formais e informais, que trabalhem por conta própria ou desejem iniciar o seu negócio

Detalhes

O serviço de cadastramento e atualização cadastral do Programa Bolsa Família é oferecido para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade social tenham acesso aos benefícios desse programa. O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, contribuindo p...

Detalhes

Este serviço trata-se de um parecer sobre o pedido de cancelamento de notas fiscais, guias e débitos de ISSQN de empresas, onde é emitida uma opinião sobre o deferimento ou indeferimento do pedido, conforme análise da Secretaria de Finanças.

Detalhes

CARTÃO INTERNACIONAL DE VACINA

Atendimento: Presencial

Vacina contra a Febre Amarela: A vacinação é indicada para toda a população, principalmente pessoas que residem/trabalhem em áreas de mata, condomínios, regiões periféricas, rurais, etc. Para as pessoas que irão viajar para áreas de risco, tomar a vacina com pelo menos 10 dias de antecedência e, se necessário o Certificado Internacional de Va...

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Carteira de Trabalho

Atendimento: Online

Carteira de Trabalho Física para o trabalhador que não possui aparelho celular.

Detalhes

O CAPS Álcool e Droga oferece atendimento multidisciplinar para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. O serviço realiza acompanhamento clínico e busca promover a reinserção social dos usuários, facilitando o acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e o fortalecimento dos laços familiares ...

Detalhes

O CAPS II oferece atendimento multidisciplinar para o tratamento de transtornos mentais crônicos, como psicoses graves e neuroses graves e persistentes. O serviço abrange tratamentos em regime intensivo, semi-intensivo e ambulatorial, com múltiplas intervenções que vão além da clínica tradicional.

Detalhes

Serviços em Números

Total de Serviços: 144
Online Presencial
15 129

Lista de Serviços Presenciais

Abertura e encerramento de livro de receituários

Certidão de Diretrizes

Certidão de Infraestrutura

Devolução de Valores Pagos em Duplicidade ou a Maior, de ISSQN de Empresas

Alinhamento de Terreno

Alvará de Demolição

Alvará de Licença de Construção

Alvará de Licença de Construção

AMBULATÓRIO DE FERIDAS

Apoio de equipe multiprofissional no Desenvolvimento da Atenção Primária (eMulti)

APOIO PSICOLÓGICO E CLÍNICO PARA VIOLÊNCIA SEXUAL

Aprovação de Condomínio

Aprovação de Desmembramentos e Unificação

Aprovação de projeto - Residencial unifamiliar

Aprovação de Projetos Não Residencial (Comercial, Industrial, etc.)

Aprovação Definitiva de Loteamentos

Aprovação Definitiva de Loteamentos

Aprovação Prévia de Loteamentos

Aprovação Prévia de Loteamentos

Assistência Social Essencial

ATENDIMENTO CLÍNICO AOS ANIMAIS (CÃES E GATOS) DE TUTORES DE BAIXA RENDA

Atendimento em Atenção Primária

Atendimento para Mulheres

Atendimento para Pessoas em Situação de Rua e/ou em Vulnerabilidade Social

Aulas de Balé Clássico

Aulas de Música

Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Não Residencial

Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Residencial Familiar

Autorizar exumação

Auxílio Moradia

Baixa de Inscrição

Banco do Povo Paulista

Cadastramento e Atualização Cadastral do Programa Bolsa Família

Cancelamentos de NF, Guias e Débitos de ISSQN de Empresas

CARTÃO INTERNACIONAL DE VACINA

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGA

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS II

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL

Centro de Referência de Atendimento à Mulher

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

CENTRO DE SAÚDE DA MULHER

CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO

CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

Certidão de Ano de Construção

Certidão de Anuência

Certidão de Auto de Conclusão de Obras

Certidão de Auto de Conclusão de Obras

Certidão de Conformidade

Certidão de Conformidade

Certidão de Confrontação

Certidão de Demolição

Certidão de Denominação de Ruas ou Estradas

Certidão de Diretrizes

Certidão de Infraestrutura

Certidão de localização

Certidão de Numeração Predial

Certidão de Perímetro

COLETA DE AMOSTRAS DE EXAMES LABORATORIAIS

Conselho Tutelar

Consultas de Débitos de ISSQN de Empresas

Controle da Raiva

Controle de Animais Peçonhentos

Controle de Animais Sinantrópicos

Controle de Leishmaniose, Esporotricose, Leptospirose

Coral

Dispensação de Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)

Dispensação de Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF (Alto Custo)

Dispensação de Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)

Dispensação de Fórmulas Infantis, Dietas e Suplementos Alimentares

Dispensação de Medicamentos Controlados (Saúde Mental)

Educação Ambiental e Sanitária

Educação em Saúde

Emissão de Documentos para MEI (Microempreendedor Individual)

Feira Livre ‌

Fiscalização - Atuação

Impugnações de Autuações

Iniciação Musical

Inutilização de medicamentos controlados

Isenção e/ou Imunidades de Empresas

Lançamento de ISSQN de Construção Civil

Licença Sanitária (inicial ou renovação) - equipamentos de imagem com uso de radiação ionizante

LICENÇA SANITÁRIA - PESSOA JURÍDICA

Lote Social

Manutenção de Próprios Municipais

Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF)

Numeração Predial

Orientações sobre doenças e medidas de prevenção

Origem de Débitos de ISSQN de Empresas

Parada Jovem - Serviços para Crianças e Adolescentes

Permissionários e condutores auxiliares de táxi

Policlínica Municipal de Itapetininga

PROGRAMA DE APOIO À PESSOA IDOSA - PAPI ITAPETININGA

PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSENÍASE

PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE

PROGRAMA DE CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS

PROGRAMA IST / AIDS

Programa Patrulha Agrícola

Proteção Integral à Família (PAIF)

RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL

Recurso de Multas

Recursos de Autuações

Retificação e Ratificação de Numeração

SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA (SRT)

SIM – Serviço de Inspeção Municipal

Solicitação de Braço de Luz e Extensão de Rede

Solicitação de Corte e Poda

Solicitação de Documentos para Alvará de Táxi

Solicitação de Documentos Para Alvará de Transporte Escolar

Solicitação de Documentos Relacionados ao Moto Serviço

Solicitação de Medicamentos e Insumos de Nutrição Não Padronizados

Solicitação de Mudas (doação)

Solicitação de retirada de galhos.

Solicitação de Troca de Lâmpada

Solicitações de Interdições de vias públicas

TESTES RÁPIDOS

Transferência de Titularidade, Sinistro, Quitação, Exclusão de Cota Parte, Recomercialização e Comercialização

Vacinação Antirrábica

VACINAS – REDE DE FRIO

Viabilidade e Licenciamento de Empresas MEI (Microempreendedor Individual)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Vistoria em residências e terrenos


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Unidades Fiscais

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UFM - 2021

R$ 104,70

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UFM - 2022

R$ 115,87

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UFM - 2023

R$ 123,36

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UFM - 2024

R$ 129,30

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Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
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